Um casal residente em outro país, durante viagem de férias na Bahia, conhece uma criança e resolve adotá-la. A mãe da criança aceita entregá-lo, diante das dificuldades que encontra para mantê-lo.
Nesta situação,
A proteção social básica afiançada pela Política de Assistência Social tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços de proteção básica de assistência social potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho. A alternativa que contempla um serviço da proteção básica é a
De acordo com a NOB/SUAS 2012, segundo o Art. 3º, identifique com V os princípios organizativos do SUAS e com F, os demais. ( ) Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição. ( ) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o Art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso. ( ) Totalidade: o princípio da legalidade representa uma garantia para os administrados, pois qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. Representa um limite para a atuação do Estado, visando à proteção do administrador em relação ao abuso de poder. ( ) Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. ( ) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Assinale V às afirmativas verdadeiras e F, às falsas. O Pacto de Aprimoramento do SUAS previsto no NOB/SUAS, em seu Art. 24, compreende ( ) definição de indicadores; de níveis de gestão. ( ) fixação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS. ( ) planejamento para o alcance de metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS. ( ) apoio entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance das metas pactuadas. ( ) adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação. A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo é a
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre as diretrizes da política de atendimento, encontra-se
A Política Pública de Assistência Social, conforme a Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004, marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. Na organização da Assistência Social, está colocada a seguinte diretriz:
De acordo com a Tifipicação dos Serviços Socioassistenciais na Política Nacional da Assistência Social, tem-se em seu Art. 1º, os níveis de complexidade do SUAS, a saber: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Em se tratando dos Serviços de Proteção Social Especial de Médica Complexidade, nos serviços ofertados comporta
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos. Constitui-se princípio dessa política o
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas Em se tratando da ideia central dos Programas de Transferência de Renda, Yasbeck reafirma que esta se volta ao ato de proceder a uma articulação entre transferência monetária e políticas educacionais, de saúde e de trabalho direcionadas a crianças, jovens e adultos de famílias pobres. Nesse direcionamento, dois pressupostos são orientadores desses programas, como as de que ( ) a transferência monetária para famílias pobres possibilita a essas famílias tirarem seus filhos da rua e de trabalhos precoces e penosos, enviando-os à escola, o que permitirá interromper o ciclo vicioso de reprodução da pobreza. ( ) a transferência de renda às famílias mais pobres estimula o crescimento da pobreza e manutenção desta condição, fazendo com que os membros das famílias beneficiadas permaneçam num ciclo vicioso e não mais desejem sair da condição de beneficiário. ( ) a articulação de uma transferência monetária com políticas e programas estruturantes, no campo da educação, da saúde e do trabalho, direcionados a famílias pobres, poderá representar uma política de enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas no país. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
O CRAS deve localizar-se em áreas que concentram situações de vulnerabilidade e risco social. O processo de implantação de um CRAS deve ser planejado e cronologicamente organizado, de modo a identificar os processos que podem ser executados concomitantemente, aqueles que estão em andamento e as projeções para o futuro, com a descrição das atividades em cada etapa do projeto, definição das responsabilidades dos envolvidos e os prazos para seu cumprimento. Na etapa de elaboração do diagnóstico socioterritorial e identificação das necessidades de serviços, estão previstas as atividades de
Conforme Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso —, no que se refere a educação, cultura, esporte e lazer, o idoso tem direito a diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade, bem como o poder público deve criar oportunidades de acesso à educação, mediante adequação de currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
Com base nessa lei, é correto afirmar:
A Política Nacional de Assistência Social prevê a assistência aos usuários da Proteção básica, média complexidade e alta complexidade. No caso da Proteção básica, tem-se um dos equipamentos o PAIF. Nesse, consideram-se seus usuários. Sobre os usuários do PAIF, identifique com V os itens verdadeiros e com F, os falsos. ( ) Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais. ( ) Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas. ( ) Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros. ( ) Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Conforme o documento Orientações Técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social (BRASIL, 2009): “A busca ativa refere-se à procura intencional, realizada pela equipe de referência do CRAS, das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território. Tem como objetivo identificar as situações de vulnerabilidade e risco social, ampliar o conhecimento e a compreensão da realidade social, para além dos estudos e estatísticas.” São estratégias da busca ativa
Durante permanência em ponto de ônibus, próximo a um Shopping Center, enquanto aguardava a chegada de transporte coletivo para o seu destino, a Srª Palmeira observou que uma idosa sinalizara para vários condutores de transporte coletivo, que passaram pelo local, sem que nenhum deles tivesse aberto a porta para apanhá-la. Considerando ser o fato uma discriminação pelo impedimento ao acesso da idosa ao meio de transporte, a Sra Palmeira, quando da ocorrência seguinte, anotou dados da empresa de ônibus, horário, local, bem como dirigiu-se à idosa para orientar a denúncia e obter dados de sua identificação para futuro registro de queixa.
Conforme a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso, a pena cabível por discriminação a pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é de
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, “a proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras." (BRASIL, 2004).
Um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade está presente na alternativa
