Q774900 - Consultec - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Monitor Social

A Política Pública de Assistência Social, conforme a Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004, marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. Na organização da Assistência Social, está colocada a seguinte diretriz:

a) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
b) Responsabilidade do estado na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
c) Primazia da responsabilidade do sociedade civil organizada em instituições na condução da Política de Assistência Social.
d) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
e) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

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