As informações financeiras devem ser úteis; devem ser relevantes e representar fidedignamente aquilo que pretendem representar. De acordo o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – sobre a comparabilidade, uma das características qualitativas de melhoria, é correto afirmar que:
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, há a normatização do registro contábil das transferências de recursos, a qualquer título, dos entes a seus respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do pagamento de benefícios previdenciários pelos RPPS, da compensação previdenciária entre diferentes regimes previdenciários e do tratamento a ser conferido aos demais fatos que possam afetar a informação contábil. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma receita intraorçamentária para o ente e uma despesa intraorçamentária para o RPPS.
( ) Na transferência da contribuição dos entes ao RPPS, os servidores atuam como depositários, sendo mero repassadores dos recursos ao RPPS.
( ) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superavit orçamentário, este constituirá a Reserva Extraorçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros.
( ) O superavit orçamentário de determinado exercício de um RPPS é uma reserva contábil (reserva legal ou reserva de lucros).
A sequência está correta em
Em relação à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A tributação surge em virtude de Lei, sendo uma transação sem contraprestação direta entre entidades e/ou pessoas físicas e o governo.
( ) Os governos e demais entidades do setor público são responsabilizáveis perante os provedores de recursos provenientes de obrigações tributárias.
( ) Em países democráticos, o controle político pode mudar periodicamente, mas os estados soberanos, normalmente, têm existências longas. Eles continuam a existir mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas de sua dívida soberana.
( ) No caso de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios passarem por dificuldades financeiras, o governo federal pode ser credor dos mesmos em última instância ou pode prestar garantias a empréstimos tomados por esses entes.
( ) A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público estão diretamente e, principalmente, relacionados com a capacidade dos órgãos e entidades públicos gerarem fluxos de caixa.
A sequência está correta em
Considere os procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária disponibilizados a seguir, os quais foram adotados em determinado município brasileiro:
CONTABILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.XX.XX Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional ............... R$ 1.060.000,00
C 4.5.2.X.X.XX.XX Transferências Intergovernamentais....................................... R$ 1.060.000,00
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.X.XX.XX Receita a Realizar..................................................................... R$ 1.060.000,00
D 6.2.1.3.X.XX.XX * Dedução da Receita Realizada (FPM).................................... R$ 300.000,00
C 6.2.1.2.X.XX.XX Receita Realizada...................................................................... R$ 1.360.000,00
Natureza da informação: orçamentária
D 7.2.1.1.X.XX.XX Controle da Disponibilidade de Recursos ..................................R$ 1.060.000,00
C 8.2.1.1.1.XX.XX Disponibilidade por Destinação de Recursos .............................R$ 1.060.000,00
Sobre procedimentos contábeis aplicados à administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
