Sobre o Fundo PIS – PASEP é INCORRETO afirmar que:
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Marque o item que NÃO integra a Lei de Orçamento:
A elaboração da Folha de Pagamentos é obrigatória para o empregador, conforme
preceitua o artigo 32 da Lei 8.212\91, que dispõe sobre a organização e o plano de
custeio da Seguridade Social. Analise os itens abaixo:
I. A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória. Inexistindo modelo
oficial, podendo ser adotado o layout de acordo com as necessidades de cada empresa,
desde que contenha as informações legais, que será verificada pela fiscalização
trabalhista e previdenciária.
II. O § 2º do art. 457 da CLT estabelece que não se incluem nos salários as ajudas de
custo, assim como, as diárias para viagem que não excedam 70% do salário percebido
pelo empregado.
III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos
legais, a alimentação, a habitação, educação, seguro de vida, o vestuário ou outras
prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer
habitualmente ao empregado, conforme determina o art. 458 da CLT.
IV. O art. 464 da CLT determina que o pagamento do salário deverá ser efetuado
contrarecibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua
impressão digital ou não sendo esta possível, a seu rogo.
Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:
Na Proposta Orçamentária o Conselho Federal de Serviço Social e os Regionais preveem a execução financeira do exercício do ano seguinte. A Receita é definida através de estimativa, que constitui a base para a montagem da proposta. Esta estimativa é feita a partir da definição do valor das anuidades e taxas que serão cobradas e avaliação de outras fontes de receitas da entidade. Marque o item INCORRETO em relação a montagem da Previsão de Receitas:
A Demonstração do Fluxo de Caixa pelo método Direto também é conhecido como a abordagem das contas T (T Account Approuach), e consiste em classificar os recebimentos e pagamentos utilizando as partidas dobradas. Neste método começa-se a explicação dos caixas gerados pelas operações da empresa pelo recebimento das vendas. Em relação ao tema é CORRETO afirmar que:
A Lei das sociedades anônimas, por meio dos artigos 249 e 275, dispõe sobre a
necessidade da elaboração de demonstrações contábeis consolidadas por parte das
companhias abertas que deverá seguir as normas emanadas pelo art. 250 da mesma lei.
Em relação à Consolidação das Demonstrações Contábeis é INCORRETO afirmar que:
A Lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 e que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008, altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. Marque o item INCORRETO em relação aos aspectos alcançados por estas alterações:
Analise os dados a seguir:
Com base nessas informações de receitas, custos e despesas, marque o item
INCORRETO em relação à Demonstração do Valor Adicionado – DVA:
A CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social. A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração antes da Provisão do Imposto de Renda. Tanto a base de cálculo como as alíquotas estão previstas no artigo nº 57 da Lei 8981/1995. Em relação à CSLL é INCORRETO afirmar que:
Em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
analise os itens a seguir:
I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral,
inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as
microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
II. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito público e privado em
geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda.
III. A alíquota geral é de 2% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004)
na modalidade não cumulativa. Entretanto, para determinadas operações, a alíquota é
diferenciada.
IV. Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das
contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada, pelo
estabelecimento matriz.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
As Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas pelo Imposto de Renda. Marque o item INCORRETO em relação às formas:
