De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que regula o estágio de estudantes, analise as assertivas abaixo.
I. O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada
de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
II. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
III. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 20 (vinte) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
IV. Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
É correto o que se afirma em
Considerando os termos da Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, analise as assertivas abaixo.
I. Para fins do disposto na referida lei, considera-se patrocínio a transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente, assim definido na mesma lei, de numerário para a realização de projetos desportivos e paradesportivos, com finalidade promocional e institucional de publicidade.
II. Para os fins do disposto na referida lei, considera-se doação a distribuição gratuita de ingressos para eventos de caráter desportivo e paradesportivo por pessoa jurídica a empregados e seus dependentes legais ou a integrantes de comunidades de vulnerabilidade social.
III. A prestação de contas dos projetos beneficiados pelos incentivos previstos na referida lei fica a cargo do proponente e será apresentada ao Ministério do Esporte, na forma estabelecida pelo regulamento.
IV. O Ministério do Esporte informará à Secretaria da Receita Federal, até o último dia útil do mês de março, os valores correspondentes à doação ou patrocínio, destinados ao apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, no ano-calendário anterior.
É correto o que se afirma em
Considerando os termos da Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, analise as assertivas abaixo.
I. Para fins do disposto na referida lei, considera-se patrocínio a transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente, assim definido na mesma lei, de numerário para a realização de projetos desportivos e paradesportivos, com finalidade promocional e institucional de publicidade.
II. Para os fins do disposto na referida lei, considera-se doação a distribuição gratuita de ingressos para eventos de caráter desportivo e paradesportivo por pessoa jurídica a empregados e seus dependentes legais ou a integrantes de comunidades de vulnerabilidade social.
III. A prestação de contas dos projetos beneficiados elos incentivos previstos na referida lei fica a cargo do proponente e será apresentada ao Ministério do Esporte, na forma estabelecida pelo regulamento.
IV. O Ministério do Esporte informará à Secretaria da Receita Federal, até o último dia útil do mês de março, os valores correspondentes à doação ou patrocínio, destinados ao apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, no ano-calendário anterior.
É correto o que se afirma em
Segundo a Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio de estudantes, assinale a alternativa incorreta.
