A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
As emendas constitucionais de revisão, aprovadas durante o processo de revisão constitucional, foram promulgadas pelas duas casas do Congresso Nacional, em sessão bicameral, de acordo com o mesmo processo dificultoso exigido para qualquer tipo de emenda constitucional.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.
Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos, mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no exercício de seus direitos políticos.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.
O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concentrada na figura do presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de Estado e chefe da administração pública.
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.
O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Com relação à organização administrativa e aos serviços públicos,
julgue os próximos itens.
Segundo a CF, o serviço público de distribuição de gás canalizado é privativo da União.
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A CF sofreu, ao longo de sua existência, enorme quantidade de emendas; apesar disso, ela é classificada pela doutrina como rígida, escrita, democrática, dogmática, eclética, formal, analítica, dirigente, normativa, codificada, social e expansiva.
Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados. Todavia, há outro órgão estatal, dotado de identidade e de fisionomia próprias que o tornam inassimilável à instituição do Ministério Público comum da União e dos estados-membros, qual seja: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
