Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q675457 - CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura,

Se um ente público receber dividendos decorrentes da participação societária, essa receita deverá ser classificada como

a)
receita corrente patrimonial.
b)
receita corrente de serviços.
c)
receita corrente de contribuições.
d)
receita de capital de operações de crédito.
e)
outras receitas de capital.

2)

Q675455 - CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura,

No Brasil, as despesas orçamentárias são classificadas

a)
como institucionais, se constituídas por dois níveis, que se referem ao órgão e à unidade orçamentária.
b)
como programáticas, se objetivarem eliminar a dupla contagem de recursos transferidos ou descentralizados.
c)
como funcionais, se compostas por função e subfunção; vedada, por exemplo, a combinação de uma função da educação com uma subfunção da saúde.
d)
conforme a natureza, quando alocados os gastos públicos por área de ação governamental.
e)
como econômicas, se separarem os programas de governo em atividade, projeto ou operação especial.

3)

Q675462 - CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura,

Se um estado brasileiro descumprir o envio de suas contas à União no prazo estabelecido em lei, além de ferir os aspectos relativos à transparência na gestão, o ente poderá ser punido com

a)
multa pecuniária, independentemente do prazo de regularização da situação.
b)
proibição de refinanciamento do principal da dívida mobiliária, até o prazo de regularização da situação.
c)
proibição de emissão de títulos públicos, até o final do exercício financeiro.
d)
impedimento para receber transferências voluntárias, até a regularização da situação.
e)
o estabelecimento de limite percentual sobre a receita corrente líquida para contratação de operação de crédito, até que a situação seja regularizada.

4)

Q675461 - CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura,

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos deverão contabilizar no limite de despesas com pessoal o somatório dos gastos relativos a pessoal ativo e inativo e pensionistas, incluídos

a)
os respectivos encargos sociais, com exceção dos beneficiários.
b)
os respectivos encargos sociais, exceto os valores relativos a funções públicas e mandatos eletivos.
c)
os valores relativos a funções e cargos eletivos, excetuando-se os respectivos encargos sociais que compõem conta distinta daquela de despesa de pessoal.
d)
os valores relativos a funções públicas e mandatos eletivos, acrescidos dos respectivos encargos sociais.
e)
os respectivos encargos sociais, afora os valores de contribuições pagas para fins de previdência.

5)

Q675453 - CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura,

A destinação de recursos advindos da arrecadação de impostos ao fundo de participação de estados e municípios constitui uma exceção ao princípio

a)
do orçamento bruto.
b)
da não afetação.
c)
da exclusividade.
d)
da unidade.
e)
da universalidade.

6)

Q675458 - CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura,

O objetivo do processo orçamentário é

a)
uniformizar os padrões e procedimentos financeiros relativos de pagamentos e recebimentos públicos.
b)
dar publicidade ao processo de elaboração dos orçamentos públicos.
c)
registrar atos e fatos contábeis fundamentados em normativos legais, almejando controle ao desvio de recursos.
d)
viabilizar, desde a etapa da proposição orçamentária inicial, discussão, aprovação, execução até os procedimentos de controle.
e)
apresentar a execução do orçamento a cada exercício financeiro.

7)

Q675460 - CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura,

O montante das obrigações financeiras de ente federativo decorrentes da aquisição de bens móveis financiados em prazo superior a doze meses deverá ser enquadrado em

a)
dívida pública mobiliária.
b)
operação de crédito.
c)
concessão de garantias.
d)
derivativo financeiro.
e)
transferência de capital.

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