Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q747109 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito,

Empréstimo tomado por ente federativo para atender a despesas de restos a pagar

a)
aumenta a dívida pública fundada.
b)
possui a mesma classificação da dívida para atender a depósitos de cauções.
c)
integra a dívida de longo prazo.
d)
pode ensejar intervenção federal se não ocorrer o pagamento da dívida no exercício seguinte.
e)
é receita pública em sentido estrito.

2)

Q747495 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

O instrumento de sistematização da ação de governo que é mensurado por indicadores estipulados no plano plurianual e que visa ao alcance de objetivos propostos é denominado

a) projeto.
b) atividade.
c) operação especial.
d) programa.
e) categoria de programação.

3)

Q747110 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito,

O princípio do equilíbrio orçamentário

a)
exige o planejamento de ações orçamentárias por meio de programas.
b)
veda a consignação de dotação global.
c)
permite flexibilização em momento de recessão econômica.
d)
impede a existência de déficits públicos.
e)
dispensa o estabelecimento de metas fiscais.

4)

Q747305 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito,

O tribunal de justiça, ao requisitar a inclusão na lei orçamentária anual dos valores decididos judicialmente a título de precatório, exerce atividade de natureza

a)
administrativa decorrente de decisão judicial provisória ou definitiva.
b)
judicial, mas, ainda assim, se submete à fiscalização pelos tribunais de contas.
c)
judicial decorrente de decisão judicial definitiva ou provisória.
d)
administrativa, submetendo-se, assim, à fiscalização pelos tribunais de contas.
e)
judicial, razão por que não se sujeita à fiscalização pelos tribunais de contas.

5)

Q747114 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito,

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange

a)
a função de alerta quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar metade do limite.
b)
a fiscalização dos limites da despesa de pessoal em relação à receita patrimonial.
c)
a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão para fins de registro.
d)
a realização de controle interno do Ministério Público.
e)
a apreciação de concessão de reforma militar para fins de registro.

6)

Q747493 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

O orçamento que se caracteriza por apresentar propósitos para os créditos orçamentários solicitados, os custos necessários para o alcance de tais propósitos e informações quantitativas que mensurem os resultados é denominado

a)
orçamento por objeto.
b)
orçamento por desempenho.
c)
orçamento base-zero.
d)
orçamento funcional-programático.
e)
orçamento participativo.

7)

Q747113 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito,

A classificação das receitas tributárias adotada pela Lei n.º 4.320/1964 abrange

a)
receita oriunda de contribuições especiais.
b)
receita oriunda de alienações de bens.
c)
receita oriunda de contribuições de melhoria.
d)
juros oriundos de operação de amortização de empréstimos.
e)
receita oriunda de empréstimos compulsórios.

8)

Q747485 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

O prefeito de um município declarou calamidade pública em decorrência de danos causados por fortes chuvas. Milhares de pessoas desabrigadas foram alojadas em um ginásio de esportes, e o prefeito comprometeu-se a providenciar colchões, cobertores e mantimentos, mesmo sabendo que não havia dotação orçamentária para cobrir esse tipo de despesa.

Nessa situação hipotética, para atender à demanda da população e adquirir os referidos bens e mantimentos para amparo às vítimas, o prefeito deverá solicitar

a) abertura de créditos especiais para calamidade pública, utilizados para atendimento de despesas não previstas.
b) abertura de créditos extraordinários com a finalidade de atender despesas urgentes, que independem de disponibilidade prévia de recursos.
c) abertura de créditos adicionais, cuja disponibilização para uso dependerá de aprovação dos vereadores do município.
d) recursos orçamentários ao governo federal, em decorrência da situação de calamidade pública.
e) abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotação orçamentária inexistente.

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