Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q647792 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

O princípio da legalidade compreende

a) a capacidade mental de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da ação ou da omissão, bem como de ciência desse entendimento.
b) o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena.
c) a oposição entre o ordenamento jurídico vigente e um fato típico praticado por alguém capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
d) a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
e) a conformidade da conduta reprovável do agente ao modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.

2)

Q647797 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

A prática de crime em decorrência de coação moral irresistível configura

a) inexigibilidade de conduta diversa.
b) excludente de antijuridicidade.
c) inimputabilidade penal.
d) circunstância atenuante de pena.
e) atipicidade da conduta.

3)

Q647789 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor.

Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura

a) legítima defesa própria.
b) exercício regular de direito.
c) estrito cumprimento do dever legal.
d) homicídio doloso.
e) homicídio culposo.

4)

Q647796 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários.

Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos

a) como crime habitual.
b) como crime continuado.
c) como crimes autônomos.
d) em concurso formal.
e) como crime permanente.

5)

Q647809 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa pessoa com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Nessa situação hipotética, conforme a lei nela referida,

a) cumulativamente à penalidade de reclusão, poderá o juiz aplicar multa ao agente, desde que a infração penal tenha sido praticada contra o erário público.
b) a condenação pelo crime de ocultação de valores independerá do julgamento das infrações penais antecedentes.
c) se a pessoa acusada, citada por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo.
d) a competência para o processamento e o julgamento será, em qualquer hipótese, da justiça federal.
e) haverá incidência de qualificadora, caso a infração penal tenha sido praticada por intermédio de organização criminosa.

6)

Q647790 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A conduta da investigadora configura crime de concussão, consumado quando ela exigiu do traficante o pagamento do valor pecuniário.
b) A investigadora e o traficante, pela aplicação da teoria monista, deverão responder pelo mesmo tipo penal.
c) A investigadora cometeu crime de corrupção passiva, consumado a partir do momento em que o traficante efetuou o pagamento.
d) O cumprimento, pela investigadora, do acordado com o traficante configura circunstância qualificadora do crime.
e) O traficante deverá responder pelo crime de corrupção ativa, consumado a partir do momento em que as provas contra ele foram ocultadas.

7)

Q647795 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da

a) especialidade e da subsidiariedade.
b) especialidade e da proporcionalidade.
c) proporcionalidade e da subsidiariedade.
d) subsidiariedade e da fragmentariedade.
e) fragmentariedade e da especialidade.

8)

Q647794 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Antônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, se apresentou ao manobrista como namorada daquele, informando que havia vindo buscar o carro a pedido do namorado. O manobrista entregou as chaves do carro a Lara, que entrou no veículo e saiu da garagem do estabelecimento em alta velocidade

A conduta de Lara caracteriza crime de

a) estelionato.
b) furto mediante fraude.
c) furto com abuso de confiança.
d) apropriação de coisa havida por erro.
e) apropriação indébita.

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