De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.
Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).