Q646914 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

a) O juízo da execução penal poderá decretar de plano a perda da integralidade dos dias remidos por trabalho realizado por João durante o cumprimento da pena.
b) Embora a conduta de João seja tipificada como falta grave na legislação de execução penal, é dispensável a instauração de procedimento administrativo para apurar o fato.
c) O prazo para a comutação da pena de João e indulto não será interrompido em razão da falta cometida.
d) No caso de processo administrativo disciplinar, a oitiva de João poderá ser realizada independentemente do acompanhamento de advogado ou defensor público.
e) O prazo de prescrição da falta praticada por João — portar telefone celular em sua cela — é de cinco anos.

Direito Processual Penal