Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q612048 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

De acordo com a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado

a)
fruto.
b)
pertença.
c)
benfeitoria.
d)
imóvel por acessão.
e)
produto.

2)

Q612042 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Se uma pessoa, no dia 5 de dezembro de 2017, terça-feira, sofrer dano material em decorrência de acidente provocado por motorista que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo prescricional para que ela obtenha a indenização será contado a partir do dia

a)
5 de dezembro de 2017.
b)
11 de dezembro de 2017.
c)
6 de dezembro de 2017.
d)
8 de dezembro de 2017.
e)
7 de dezembro de 2017.

3)

Q612047 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Aquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento relativo a um contrato

a)
responderá pela deterioração da coisa.
b)
não terá direito de retenção de valores relativos às benfeitorias necessárias.
c)
estará desobrigado de restituir a coisa caso o indébito tenha natureza objetiva.
d)
fará jus aos frutos decorrentes da coisa recebida.
e)
não terá direito à indenização por benfeitorias úteis.

4)

Q612041 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —, constitui a

a)
venda a contento.
b)
resolução potestativa.
c)
retrovenda.
d)
preempção.
e)
reserva de domínio.

5)

Q612046 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos.

a)
Cláusula que sujeita o negócio ao emprego das técnicas de domínio do devedor.
b)
Cláusula que submete a eficácia do negócio jurídico a determinado acontecimento.
c)
Acontecimento futuro e certo que suspende a eficácia de um negócio jurídico.
d)
Imposição de obrigação ao beneficiário de determinada liberalidade.
e)
Cláusula que visa eliminar um risco que pesa sobre o credor

6)

Q612040 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro, mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse terreno pelo período de três anos.

Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Código Civil,

a)
em caso de falecimento de Pedro, o direito poderá ser transferido a seus herdeiros ou a terceiros.
b)
Carlos poderá alienar o direito de cultivo durante o prazo estipulado, mas não poderá alienar o imóvel objeto da concessão.
c)
Pedro poderá fazer obra no subsolo para guardar em depósito os insumos destinados à plantação.
d)
caso o imóvel seja desapropriado, Pedro também fará jus à indenização.
e)
Carlos continuará obrigado ao pagamento dos tributos que incidirem sobre o terreno.

7)

Q612094 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Acerca dos contratos de seguro, é correto afirmar que

a)
a diminuição do risco no curso do contrato de seguro, em regra, acarreta a redução do prêmio estipulado.
b)
o segurador poderá pagar em títulos o prejuízo resultante do risco assumido, hipótese na qual o prêmio será pago em dobro.
c)
a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, só poderá operar uma única vez.
d)
o segurado poderá comunicar à seguradora o sinistro a qualquer tempo.
e)
a mora do segurador no pagamento do sinistro obriga à atualização monetária, mas não aos juros moratórios.

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