Q612047 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Aquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento relativo a um contrato

a)
responderá pela deterioração da coisa.
b)
não terá direito de retenção de valores relativos às benfeitorias necessárias.
c)
estará desobrigado de restituir a coisa caso o indébito tenha natureza objetiva.
d)
fará jus aos frutos decorrentes da coisa recebida.
e)
não terá direito à indenização por benfeitorias úteis.

Direito Civil