Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção
correta.
No que se refere às organizações da sociedade civil de interesse
público (OSCIP), às agências reguladoras e às agências executivas,
assinale a opção correta.
Acerca do princípio da segurança jurídica, assinale a opção correta.
Determinado agente público, valendo-se de sua função e
no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente
descabida a um desafeto pessoal.
Nessa situação, o ato administrativo
Assinale a opção correta no que se refere ao princípio da continuidade na administração pública.
Atenta contra a igualdade e a livre participação em licitação pública a previsão editalícia que
Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado, é um ato administrativo classificado, quanto
Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta, no que se refere à improbidade administrativa.
No que se refere à administração pública e aos servidores públicos,
assinale a opção correta.