As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Situação hipotética: A Defensoria Pública da União,
interessada em adquirir determinados bens, abriu processo
licitatório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa
situação, se for comprovado que a realização de outro processo
licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá
adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que
mantenha todas as condições constantes do instrumento
convocatório inicial.
Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de
licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo
protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada
para a abertura dos envelopes de habilitação.
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes.
Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão
público por meio de uma composição hierárquica da mesma
pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e
subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma
centralização.
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Situação hipotética: O poder público, por meio de análises de
indicadores de qualidade definidos em contrato com
determinada concessionária de serviços públicos, identificou
má gestão e deficiência na prestação de serviços para os quais
a referida empresa foi contratada. Assertiva: Nessa situação,
o poder concedente poderá declarar a caducidade como forma
de extinção da concessão.
Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes.
Até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das
propostas, os órgãos integrantes do sistema de controle interno
poderão solicitar, para exame, cópia do edital de licitação.
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes.
A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações
em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa
jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
No pregão para aquisição de bens e serviços comuns relativos
à área de saúde, se o quantitativo total estimado para
fornecimento não for possível de ser atendido pelo único
licitante vencedor, poderão ser convocados outros licitantes
para o alcance da totalidade do quantitativo,
independentemente da ordem de classificação, desde que os
referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta
vencedora.
Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos.
Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta
quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial,
orçamentária e financeira mediante contratos firmados,
conforme previsão legal.
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Se o governo de determinado estado da Federação construir
imóveis residenciais destinados a programa habitacional de
interesse social, a venda desses imóveis às pessoas cadastradas
no programa deverá ser realizada com base nos dispositivos da
inexigibilidade, já que, nesse caso, a licitação é inviável.
