Considere as seguintes situações:
I A União tem competência constitucional para definir
determinada circunstância como fato gerador de um tributo,
mas decide não fazê-lo.
II A União tem competência constitucional para instituir
determinado imposto e o faz de fato, mas opta por dispensar o
pagamento em determinadas circunstâncias.
As situações apresentadas descrevem, respectivamente, casos de
É uma obrigação acessória das contribuições sociais para a previdência social o(a)
São entidades obrigadas a reter na fonte montante relativo ao Imposto sobre a Renda, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e à Contribuição para o PIS/PASEP
