Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens a seguir.
No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais,
ocorre um processo de restrição aos direitos sociais
e privatização de serviços públicos essenciais. Como
consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social
passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização,
ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas
assistenciais.
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens a seguir.
Os princípios orientadores das políticas de seguridade
social incluem a universalidade, principalmente na saúde;
a uniformidade e a equivalência na previdência urbana e rural;
a irredutibilidade do valor dos benefícios; e a diversidade da
base de financiamento.
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens a seguir.
A definição e a regulamentação do conceito de seguridade
social na Constituição Federal de 1988 acarretaram a
ampliação da cobertura da previdência para os trabalhadores
rurais; a criação de conselhos de direitos; a inserção da
política previdenciária na perspectiva de seguridade;
e a regulamentação da livre organização sindical.
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes.
Supremacia do atendimento das necessidades sociais;
universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade
do cidadão; igualdade de direitos no acesso ao atendimento;
e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas
e projetos assistenciais são princípios da Lei Orgânica
de Assistência Social.
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes.
A Lei Orgânica da Previdência Social tem por fim assegurar os
meios indispensáveis de manutenção, exclusivamente, aos seus
beneficiários que possuam vínculo empregatício, em razão
de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão
ou morte daqueles de quem dependam economicamente.
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes.
Conforme a Lei Orgânica de Seguridade Social, a seguridade
social possui, entre seus princípios e diretrizes, a
irredutibilidade do valor dos benefícios, e, como forma de
garantir esse preceito, o seu financiamento deve ser realizado
por duas fontes — receitas da União e contribuições sociais
das empresas empregadoras.
