Considerando a existência de relação jurídica referente a
determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos
itens.
Caso a referida relação jurídica consista em um negócio
jurídico de compra e venda e seu objeto seja um bem imóvel,
não havendo declaração expressa em contrário, será
considerado integrante desse imóvel seu mobiliário, uma vez
que o acessório deve seguir o principal.
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens
subsequentes.
No que concerne à aplicação da lei estrangeira no país, a Lei
de Introdução às Normas do Direito Brasileiro refere-se
expressamente ao princípio da ordem pública.
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação
jurídica, julgue os itens de 13 a 18
Considere que as prestações periódicas de tal negócio jurídico
tenham sido cumpridas, reiteradamente e com a aceitação de
ambas as partes, no domicílio de uma das partes da relação
jurídica. Nesse caso, ainda que tenha sido disposto na avença
que as prestações fossem cumpridas no domicílio da outra
parte, esta não poderia exigir, unilateral e posteriormente, o
cumprimento de tal disposição.
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação
jurídica, julgue os itens de 13 a 18
Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a
ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade
da dívida.
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação
jurídica, julgue os itens de 13 a 18
Extinta a relação jurídica por culpa de uma das partes, a outra
parte poderá pleitear indenização em face do que lucraria em
investimento financeiro de risco com a manutenção da relação
jurídica desfeita.
Tendo em vista que a diversidade e a multiplicidade de relações
intersubjetivas têm se refletido na interpretação das normas
jurídicas, julgue os itens que se seguem.
Conforme o STF, não se deve considerar a orientação sexual
das pessoas no que se refere à interpretação do conceito de
família, de modo que o tratamento dado a casais heteroafetivos
e a pares homoafetivos deve ser isonômico
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação
jurídica, julgue os itens de 13 a 18
Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com
propriedade fiduciária à outra parte, sem o consentimento
desta, o terceiro poderá fazer uso da usucapião, desde que
ultrapassados cinco anos, independentemente de título ou
boa-fé.
