Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q286936 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se uma instituição financeira estiver sofrendo risco de falência, a prevenção de sua insolvência caberá

a)
aos bancos públicos, mediante a emissão de títulos.
b)
à União, mediante a concessão de empréstimos de recuperação.
c)
a fundos e outros mecanismos constituídos pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
d)
à Secretaria do Tesouro Nacional, mediante a constituição de fundo especial.
e)
ao Banco Central do Brasil (BACEN), mediante a concessão de empréstimos de curto prazo.

2)

Q286935 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Tendo em vista que, em diversos aspectos, a dívida pública está vinculada à atividade orçamentária, assinale a opção correta à luz dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes.

a)
Os créditos adicionais somente poderão ser aprovados se houver uma operação de crédito que lhe dê a contrapartida para o gasto.
b)
As operações de crédito federais, estaduais e municipais têm de se submeter aos limites estabelecidos em lei federal.
c)
Ao pagar uma dívida contraída por meio de operação de crédito, o governo deverá registrar tal desembolso como despesa de capital.
d)
Uma operação de crédito de longo prazo, apesar de não configurar receita orçamentária, somente poderá ser contratada se houver expressa autorização na lei orçamentária respectiva.
e)
Uma operação de crédito por antecipação de receita, apesar de não configurar receita orçamentária, somente poderá ser contratada se houver expressa autorização na lei orçamentária respectiva.

3)

Q286802 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

No que se refere ao sistema de correição dos Poderes Executivos federal, estadual e distrital, assinale a opção correta.

a)
Compete à CGU a análise dos recursos e revisões relativos aos processos administrativos disciplinares e às sindicâncias decididas por autoridades que compõem o sistema de correição.
b)
A sindicância investigativa possui caráter punitivo, razão por que pode prescindir da observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
c)
A denúncia de autoria anônima, mesmo que os fatos estejam narrados de forma objetiva e plausível, não poderá ensejar a instauração de investigação preliminar.
d)
Quando se tratar de denúncia apócrifa, deverá a autoridade competente, por meio de despacho, nomear servidor(es) para proceder investigação preliminar com prazo improrrogável de sessenta dias para conclusão.
e)
São competentes para instaurar procedimentos correcionais todas as autoridades investidas em função de direção que sejam detentoras de poder disciplinar para impor sanção após comprovada a irregularidade por meio de competente processo disciplinar em que seja observado o princípio do contraditório e assegurada ao acusado ampla defesa.

4)

Q286934 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Em consonância com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, quando um ente público previr em sua lei orçamentária despesa com subvenções sociais e despesa com inativos, deverá classificá-las como

a)
despesas de investimento, tanto uma como a outra.
b)
despesa de custeio e de transferência corrente, respectivamente.
c)
despesa de investimento e de custeio, respectivamente.
d)
despesas de custeio, tanto uma como a outra.
e)
despesas de transferência corrente, tanto uma como a outra.

5)

Q286933 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Determinados dispositivos legais podem afetar o comportamento da receita ou da despesa pública prevista no projeto de lei orçamentária anual ( LOA). Com vistas a dar ao Poder Legislativo uma visão desse efeito, a CF determina que, junto ao projeto de LOA, seja encaminhado ao Poder Legislativo um demonstrativo dos efeitos

a)
das remissões, de forma nacionalizada.
b)
dos subsídios, de forma funcional.
c)
das transferências, de forma municipalizada.
d)
das isenções, de forma regionalizada.
e)
das anistias, de forma setorizada.

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