A respeito do sistema e-MEC, julgue os próximos itens.
O processo de credenciamento será gratuito às instituições que dele queiram participar.
Acerca das atribuições e responsabilidades do professor de atendimento educacional
especializado (AEE), julgue os itens seguintes.
O professor de AEE deve utilizar materiais e recursos pedagógicos adaptados às necessidades dos alunos com deficiência, de acordo com as orientações de profissionais especializados.
No que se refere ao duplo cômputo dos alunos matriculados no AEE, ou seja, às matrículas
de alunos computadas duplamente no âmbito do FUNDEB, julgue os itens a seguir.
Será considerado duplo cômputo a matrícula de aluno em classe comum e em Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de educação especial.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução
CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira
e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.
Na perspectiva de implementar as diretrizes voltadas às culturas afro-brasileira e africana, as instituições de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos da sociedade civil organizados em torno da temática.
No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições
das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os itens
subsecutivos.
Uma vez que a educação especial é parte integrante da educação regular, não cabe a ela ser caracterizada em níveis, etapas e modalidades da educação básica, já que perpassa todos eles de forma transversal.
Julgue os itens de 90 a 92, acerca das Diretrizes Nacionais para Educação
em Direitos Humanos.
O desenvolvimento de concepções e práticas educativas que visem à mudança e à transformação social e que atendam às necessidades de igualdade e defesa de dignidade humana, preconizada em diversos documentos nacionais e internacionais, é de responsabilidade dos sistemas de ensino, desde o início da escolarização até o ensino superior.
Julgue os itens de 90 a 92, acerca das Diretrizes Nacionais para Educação
em Direitos Humanos.
Com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, um dos princípios que fundamentam a educação em direitos humanos é a sustentabilidade socioambiental.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) consistem em um
referencial de qualidade para a educação em todo o país, tendo a
função de orientar e garantir a coerência dos investimentos no
sistema educacional bem como socializar discussões, pesquisas e
recomendações. Com base no disposto nos PCN, julgue os
próximos itens, referentes à sua natureza e função.
O acesso aos conhecimentos socialmente elaborados que são comuns a todas as regiões brasileiras deve ser garantido pelo Estado, tendo todos os alunos brasileiros o direito de aprender.
A concepção de avaliação proposta nos PCN transpõe a visão tradicional que focaliza o
controle externo do aluno mediante a atribuição de notas ou conceitos. No que diz
respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A avaliação que compreende o conjunto de atuações dos alunos em face da intervenção pedagógica dos professores consiste em uma interpretação quantitativa dos conhecimentos dos alunos.
Os PCN do ensino médio, egressos da reforma educacional da década de 90 do século
passado, e os PCN+2002, uma nova proposta elaborada pouco tempo depois, estabeleceram
formas de pensar e organizar o currículo do ensino médio brasileiro.
Considerando o disposto nos PCN do ensino médio, julgue os itens seguintes.
O ensino médio consiste em etapa inicial da educação básica, tendo como objetivo central preparar os alunos para o ensino superior, etapa em que ocorrerá o aprendizado permanente e sua inserção no mundo do trabalho.
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue
os itens subsequentes.
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior realiza visitas in loco para verificar as condições dos cursos oferecidos pelas instituições.
A respeito do sistema e-MEC, julgue os próximos itens.
O processo de avaliação de credenciamento se inicia na Secretaria de Educação Superior do MEC e, em caso de recurso, ele é encaminhado à Secretaria Executiva do MEC para análise e julgamento.
A respeito do sistema e-MEC, julgue os próximos itens.
Determinados cursos, além de estarem submetidos aos procedimentos constantes do e-MEC, sujeitam-se ao veto de algumas instituições, além dos resultantes do processo de avaliação.
Acerca das atribuições e responsabilidades do professor de atendimento educacional especializado (AEE), julgue os itens seguintes.
Cabe ao professor de AEE fornecer à direção, aos coordenadores e aos professores esclarecimentos a respeito do modo peculiar de aprendizagem dos alunos com deficiência, bem como das singularidades avaliativas desses alunos.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.
Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.
