Com base nas normas contábeis em vigor, julgue os itens que se seguem.
Deriva do princípio da primazia da essência sobre a forma a obrigatoriedade de registro contábil, em conta de ativo imobilizado de uma entidade, dos bens patrimoniais, cujos riscos, benefícios e controle foram transferidos a ela, mesmo sem a transferência de sua titularidade jurídica.
Com relação à avaliação de itens patrimoniais e ao levantamento das demonstrações de resultado previstas na legislação societária, julgue os itens seguintes.
Se uma empresa apurou, em determinado período, faturamento bruto total de R$ 300 mil, tendo gasto R$ 30 mil com IPI e R$ 50 mil com ICMS, reconhecerá, em sua DVA, na linha venda de mercadorias, produtos e serviços o valor de R$ 250.000.
Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os próximos itens.
Suponha que determinado órgão da administração pública federal tenha prestado serviços de consultoria a um grupo de municípios, para a instalação de dispositivos controladores de velocidade nas vias públicas. Nesse caso, os municípios poderão deduzir dos valores devidos pela prestação de serviços o montante correspondente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) calculado em cada caso.
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes.
Se determinada pessoa jurídica fizer adiantamento a seus empregados decorrente de reajuste salarial a ser implantado em data futura, o valor adiantado integrará a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a serem pagas pela empresa.
Com base nas normas contábeis em vigor, julgue os itens que se seguem.
O recebimento do valor relativo a um título de crédito em atraso, acrescido de juros, é um fato patrimonial permutativo-modificativo, pois representa uma troca de ativos e produz impacto sobre o patrimônio líquido da entidade.
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes.
Caso determinada pessoa jurídica deva receber recursos decorrentes de decisão da justiça federal mediante precatório, a instituição financeira responsável pelo pagamento será obrigada a efetuar a retenção na fonte do imposto de renda, observada a alíquota estabelecida em legislação específica.
Com base nas normas contábeis em vigor, julgue os itens que se seguem.
Em situações inflacionárias, a correção integral das demonstrações contábeis facilita a análise dessas demonstrações por converter todos os valores a uma única moeda de valor constante, contudo esse procedimento deve ser adotado somente para fins gerenciais, visto que afronta o princípio do custo original como base de valor.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle de estoques e ao tratamento de tributos recuperáveis.
Em uma empresa varejista, o PIS e a COFINS recuperáveis recebem o mesmo tratamento contábil que o ICMS e o IPI.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira.
Para fins de execução financeira, os valores compromissados em moeda estrangeira devem ser programados em reais, devendo ser efetuado o ajuste dos valores conforme a variação cambial.
No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado município pretenda instituir contribuição de melhoria para o financiamento de parte da compra, construção e instalação de um teleférico para ligar duas áreas elevadas da cidade. Nesse caso, se os imóveis localizados nas áreas beneficiadas não forem uniformes, a contribuição relativa a cada imóvel será individualizada.
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.
A empresa pública federal que adquirir biomassa produzida pelo processamento de lixo urbano estará dispensada de fazer a retenção da CSLL na fonte.
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.
Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigirlhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços.
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado município atribua às pessoas
jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a
responsabilidade pelo crédito tributário do ISS. Nessa situação,
o responsável pelo crédito tributário estará obrigado a recolher
integralmente o imposto, ainda que não tenha efetuado sua
retenção na fonte.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle de estoques e ao tratamento de tributos recuperáveis.
Por uma questão de consistência contábil, se a empresa adota o método PEPS para valoração de um tipo de estoque, ela não poderá utilizar outro critério para valoração de outro tipo de estoque.
No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue os itens que se seguem.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão com competência tributária relativa aos tributos da União.
