Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado município atribua às pessoas
jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a
responsabilidade pelo crédito tributário do ISS. Nessa situação,
o responsável pelo crédito tributário estará obrigado a recolher
integralmente o imposto, ainda que não tenha efetuado sua
retenção na fonte.
