Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios podem legislar sobre impostos incidentes sobre a produção industrial.
A respeito do tratamento contábil do ativo intangível, julgue os
itens a seguir.
Como na fase de pesquisa a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível, os gastos, quando incorridos, devem ser reconhecidos em contas de resultado.
Em relação ao ativo imobilizado recebido a título gratuito, julgue
o item abaixo.
Considerando que não houve desembolso para a aquisição, o ativo imobilizado adquirido a título gratuito deve ser registrado pelo menor valor obtido com base em procedimentos técnicos.
Acerca de contas patrimoniais, suas características, seu registro e
sua evidenciação, julgue os itens a seguir, considerando que a sigla
CPC corresponde a Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Quando o investimento em coligada, previamente classificado como mantido para venda, não se enquadrar mais nas condições requeridas para essa classificação, deve ser aplicado o método da equivalência patrimonial retrospectivamente, a partir da data de sua classificação como mantido para venda. Logo, as demonstrações contábeis para os períodos abrangidos desde a classificação do investimento como mantido para venda devem ser ajustadas de modo a refletir essa informação adequadamente.
Julgue os seguintes itens, a respeito da retenção de tributos nos
pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública
federal.
Não serão retidos, pelos órgãos da administração pública federal, os valores correspondentes ao IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP referentes a pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos e templos de qualquer culto. Essas são as únicas instituições que não terão esses valores retidos.
Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao
imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens abaixo.
O ISS é um tributo municipal previsto na CF e criado por lei complementar federal.
Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para
o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a
seguir.
Na atividade comercial, o PIS e a COFINS têm como dedução da base de cálculo, entre outros, as mercadorias adquiridas para revenda e a folha de pagamento.
Em janeiro de 2008, para ajudar no transporte gratuito de
estudantes, determinada escola municipal adquiriu um ônibus
escolar no valor de R$ 100.000,00. A escola estimou uma vida útil
de cinco anos para o ônibus (depreciação linear). O ônibus foi
danificado 36 meses depois em acidente na estrada, gerando um
custo de R$ 30.000,00 para sua recuperação. A restauração não
afetará a vida útil do ativo. O custo de um novo ônibus para
realização de serviço similar é de R$ 120.000,00.
Considerando a situação acima e com base na abordagem da
recuperação do custo, julgue os itens seguintes acerca da perda por
irrecuperabilidade.
O custo de reposição depreciado desse ônibus escolar será de R$ 48.000,00.
Considere os seguintes registros:
A: entrada de imóvel recebido em doação;
B: entrada de veículo adquirido a vista;
C: apropriação de despesas de água, luz e telefone;
D: ingresso de recurso decorrente de convênio;
E: lançamento de tributo a receber.
A partir desses registros e com base na perspectiva das variações
patrimoniais, julgue os itens subsequentes.
Os registros A, B e E demonstram variações patrimoniais aumentativas, uma vez que aumentam o patrimônio líquido da entidade.
A respeito de demonstrações contábeis, seus componentes, seus
respectivos registros e sua evidenciação, julgue os itens
subsequentes.
Os ativos que satisfazem aos critérios de classificação como mantidos para venda devem ser mensurados pelo maior entre os seguintes valores: o contábil, até então registrado, e o justo menos as despesas de venda. Além disso, esses ativos, bem como o resultado das operações descontinuadas na demonstração do resultado, devem ser evidenciados no balanço patrimonial, separadamente.
Acerca de contas patrimoniais, suas características, seu registro e
sua evidenciação, julgue os itens a seguir, considerando que a sigla
CPC corresponde a Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Ao se efetuar o registro dos ativos intangíveis, seguindo o que preconiza os pronunciamentos do CPC, os gastos subsequentes com marcas, títulos de publicações e logomarcas, sempre devem ser reconhecidos no ativo, uma vez que não devem ser segregados de outros gastos incorridos no desenvolvimento do negócio como um todo.
Acerca de contas patrimoniais, suas características, seu registro e
sua evidenciação, julgue os itens a seguir, considerando que a sigla
CPC corresponde a Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Os pronunciamentos do CPC determinam que, na fase em que o ativo intangível ainda não está disponível para uso, sua capacidade de gerar benefícios econômicos futuros para recuperar seu valor contábil é, usualmente, sujeita a maior incerteza que na fase em que ele já está disponível para ser utilizado. Portanto, é necessário que a entidade proceda, no mínimo anualmente, ao teste por desvalorização de ativo intangível que ainda não esteja disponível para uso.
Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao
imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens abaixo.
A base de cálculo do ICMS para operação com mercadorias é o valor destas, incluindo importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.
Acerca da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), julgue os itens seguintes.
A contribuição previdenciária do empregador rural é de 20% sobre o salário de contribuição, mais a contribuição de terceiros e o fator acidentário de prevenção.
Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa
jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).
O limite de receitas para opção pelo lucro presumido, se preenchidas todas as condições legais, será de R$ 3,6 milhões anuais.
