A fim de alavancar seus negócios, a Empresa XML Ltda.
pretende captar recursos junto à Bolsa de Valores. Para
tal, deverá lançar ações para serem negociadas nesse
mercado. Antes, porém, terá que atender a diversas formalidades
impostas por Lei específica, notadamente a de
assumir a forma jurídica de uma sociedade anônima de
capital aberto.
Nessa linha, com base na Lei no 6.404/76, a hipótese de
reorganização societária pretendida pela referida empresa
se enquadra como
A Lei no 6.404/76 dispõe que o consórcio
À luz da Lei no 6.404/76, é competência privativa da Assembleia Geral
O título de crédito cuja natureza jurídica se amolda exclusivamente como uma ordem de pagamento à vista é o(a)
Em relação às teorias que fundamentam a desconsideração
da personalidade jurídica, considere as afirmativas
abaixo.
I –A teoria objetiva, adotada pelo Código Civil, exige a
prova do desvio da fi nalidade da pessoa jurídica, do
abuso da personalidade por parte dos sócios ou administradores
e de sua conduta dolosa.
II –A teoria subjetiva, adotada pelo Código Civil, exige a
demonstração de fraude ou de abuso da personalidade,
constitutivos de ato ilícito.
III –A teoria menor sustenta que poderá haver a desconsideração
sempre que a personalidade for um obstáculo
para o ressarcimento dos prejuízos causados a
consumidores (de acordo com o artigo 28, parágrafo
5o, do Código de Defesa do Consumidor).
IV –A teoria maior, adotada pelo Código Civil, sustenta
que poderá haver a desconsideração sempre que
personalidade for um obstáculo para o ressarcimento
dos prejuízos causados aos credores da pessoa
jurídica.
É correto o que se afirma em
