Sueli, ao tomar posse em cargo público efetivo, foi comunicada
em palestra de ambientação no órgão onde foi
exercer suas atividades de que, para obter aprovação em
estágio probatório, havia a necessidade do preenchimento
dos requisitos de: assiduidade, disciplina, capacidade
de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Nos termos da Lei n 8.112/90, o ocupante de cargo público
em estágio probatório terá
Silvio, após problemas com a ingestão de bebidas alco-
ólicas, ingressou em licença médica e, posteriormente,
aposentou-se por invalidez. Após rígido tratamento em
clínicas especializadas, julga-se apto para retornar ao trabalho.
Requerendo o seu retorno, obtém a autorização de
junta médica vinculada ao seu antigo cargo e preenche os
demais requisitos legais.
Nesse caso, consoante as regras da lei n 8.112/90, ocorrerá
a denominada
Nicolau, cidadão italiano, aporta no Brasil, buscando novas
oportunidades para sua atividade profissional. Portando
nível superior, ele apresenta o seu currículo em
diversas empresas, mas não recebe resposta adequada.
Consultando os jornais, verifica a existência de inúmeros
concursos públicos, situação que lhe interessa diante da
multiplicidade dos cargos e da remuneração apresentada.
Ao tomar conhecimento dos requisitos, verifica que o
acesso a cargos públicos, nos termos e limites da Lei
n 8.112/90 depende de
Marlene, após concluir o seu curso de nível superior, resolveu
casar e ter filhos. Após um período de dedicação
ao lar, postou-se de retorno ao mercado de trabalho, sendo
aprovada em concurso público. Convocada para tomar
posse, deparou-se com a oposição do seu esposo Carlos.
Angustiada, resolveu aguardar pelo período máximo previsto
em lei para assumir o cargo.
Nos termos da Lei n 8.112/90, o prazo para que o candidato
aprovado tome posse após a nomeação é de:
Adriana é servidora efetiva, sendo regida pelos termos da
Lei n 8.112/90. Por necessidade do serviço, ela é removida
para ter exercício em município distante da sede onde
exercia suas funções.
Nos termos da Lei no 8.112/90, Adriana terá prazo para
retomar o exercício do seu cargo que compreende, no mínimo, dez dias e, no máximo,
Andrea é servidora pública dedicada e procura cumprir suas tarefas nos prazos determinados. Ocorre que sua seção padece de crônica falta de servidores, gerada pela não reposição das vagas deixadas por sucessivas ondas de aposentadorias. Diante disso, obtém autorização da chefia para realizar atividades em horas extraordinárias. De acordo, com a Lei n 8.112/90, as horas extraordinárias serão remuneradas, em relação à hora normal de trabalho, com acréscimo de
Carmen, no exercício efetivo do cargo, foi participar de
seminário para debater as modernas técnicas de gestão,
comparando-se o praticado na administração privada com
as técnicas da administração pública.
No seminário, pernoitou por cinco dias. Nos termos da Lei
n 8.112/90, fará jus ao pagamento de
Otávio é servidor aposentado e percebe proventos de determinado
órgão público. Após mudança na administração,
o novo gestor verifica, analisando a folha de pagamentos,
que há valores a maior sendo pagos a alguns aposentados.
Após notificá-los da irregularidade, indica que haverá
abatimento mensal nos contracheques até a quitação da
dívida. Otávio requer o parcelamento do débito.
O parágrafo primeiro do artigo 46 da Lei n 8.112/90, estabelece
um limite inferior para o valor de cada parcela.
Esse limite inferior corresponde a
Leonardo, desde muito cedo, almeja assumir um cargo
público e exercer suas funções nos rincões mais distantes
do país, para devolver, através da solidariedade, aquilo
que recebeu de investimento público.
Atingindo a idade legal e obtendo os diplomas necessários à formação dos requisitos para ingressar na seleção
para o cargo almejado, verificou que o concurso público,
nos termos da Lei n 8.112/90:
Márcia exerce atividade em zona de fronteira, para onde
foi transferida por necessidade do serviço. Márcia adaptou-se
às circunstâncias do local, apesar de habitar em
local ermo, embora localizado em zona urbana de pouca
densidade demográfica.
Nos termos da Lei n 8.112/90, ela faz jus ao denominado:
Cristina possuía atividade na iniciativa privada. Tendo-se
candidatado a cargo de nível médio e logrado aprova-
ção, foi convocada pela administração. Nomeada, tomou
posse e entrou em exercício nas datas fixadas pelos órgãos
competentes. Após aprovação em estágio probató-
rio, foi transferida para outro local, onde se desentendeu
com o Chefe do órgão, que comunicou o conflito às autoridades
superiores, as quais, sem qualquer formalidade,
determinaram a exoneração de Cristina do cargo por ela
ocupado.
Nos termos da Lei n 8.112/90, a perda do cargo do servidor,
no caso descrito, poderia ocorrer após
Sergio passou, a ter exercício em nova sede por determinação
de oficio da autoridade competente, no interesse
do serviço. Realizou a mudança com toda a sua
família, locando imóvel para residir. Tendo em vista a
ausência de propriedade da administração pública para
destinação funcional, requereu o deferimento de ajuda
de custo para instalação, o que foi deferido.
Nos termos da Lei n 8.112/90, o limite máximo para a
referida verba corresponde a
