Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q846318 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.
b) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
c) Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.
d) A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.
e) No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

2)

Q846313 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

A e B desejam a morte de C e ambos, sem saber da intenção do outro e sem combinação prévia, atiram contra a vítima. A vítima morre em decorrência de um dos tiros; o outro tiro, conforme verificado em exame pericial, atingiu a vítima de raspão. Não foi possível identificar a autoria do tiro mortal.

Na situação hipotética apresentada, A e B podem responder por

a) homicídio culposo.
b) lesão corporal seguida de morte.
c) homicídio doloso tentado, com concurso de pessoas.
d) homicídio doloso consumado, sem concurso de pessoas.
e) homicídio doloso tentado, sem concurso de pessoas.

3)

Q846312 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa.

Nessa situação hipotética, em tese,

a) o crime imputado na investigação não preenche os requisitos de admissibilidade para decretação de prisão temporária.
b) como Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado.
c) ao ser indiciado, Valdo deve ser ouvido e o termo, após ter sido lido em voz alta, deve ser assinado pelo escrivão, dispensando-se a assinatura por testemunhas, caso Valdo saiba ler e escrever.
d) para a instauração do inquérito policial, é necessária representação da vítima de extorsão.
e) caso Valdo denuncie o comparsa à autoridade, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

4)

Q846317 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

a) Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.
b) O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
c) No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.
d) Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quandoeste tiver ocorrido por atipicidade do fato.
e) O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

5)

Q846311 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

a) O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.
b) As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.
c) A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.
d) O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.
e) O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.

6)

Q846316 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.

a) Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.
b) A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culpososcom pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
c) A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.
d) Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.
e) Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.

7)

Q846310 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

A prisão preventiva será admitida

a) se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
b) nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
c) nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
d) nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
e) nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

8)

Q846315 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.
b) A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.
c) Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.
d) A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.
e) A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

9)

Q846319 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

a) É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.
b) O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.
c) É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.
d) O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.
e) O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

10)

Q846314 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

a) A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa.
b) Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade.
c) O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.
d) Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa.
e) Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.

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