Questões de Concurso – Aprova Concursos

288271)

Q87732 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

No que concerne ao sistema interamericano de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) podem apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação à Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado-parte.

Certo
Errado

288272)

Q87744 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

De acordo com entendimento do STJ, a Defensoria Pública tem legitimidade para propor tanto a ação principal quanto a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.

Certo
Errado

288273)

Q87749 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

Considere que a DPU, patrocinando interesse de pessoa hipossuficiente, tenha ajuizado ação ordinária no intuito de compelir o estado de Goiás e a União a fornecerem medicamentos ao assistido, em face da resistência desses entes em atender aos inúmeros requerimentos administrativos. Nesse caso, na hipótese de vitória judicial, serão devidos honorários advocatícios por parte do estado de Goiás à DPU.

Certo
Errado

288274)

Q87751 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

Considerando concepções teóricas do empirismo e do racionalismo, julgue os itens que se seguem.

Segundo o racionalismo, todo e qualquer conhecimento é embasado na experiência e só é válido quando verificado por fatos metodicamente observados.

Certo
Errado

288275)

Q87756 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

A respeito das relações de poder e legitimação, julgue o próximo item.

A forma legítima de dominação carismática, de acordo com Max Weber, está baseada na designação do líder pela virtude da fé na validade do estatuto legal.

Certo
Errado

288276)

Q86296 - FCC - 2010 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

WINDOWS 7 REVIEW
Windows 7 gets the basics right. Here's what you need to know
about the new OS.
Harry McCracken, PC World
Monday, October 19, 2009 2:00 pm
What if a new version of Windows didn't try to dazzle
you? What if, instead, it tried to disappear except when you
needed it? Such an operating system would dispense with glitzy
effects in favor of low-key, useful new features. Rather than
pelting you with alerts, warnings, and requests, it would try to
stay out of your face. And if any bundled applications weren't
essential, it would dump 'em.

It's not a what-if scenario. Windows 7, set to arrive on
new PCs and as a shrinkwrapped upgrade on October 22, has a
minimalist feel and attempts to fix annoyances old and new. In
contrast, Windows Vista offered a flashy new interface, but its
poor performance, compatibility gotchas, and lack of compelling
features made some folks regret upgrading and others refuse to
leave WindowsXP.

Windows 7 is hardly flawless. Some features feel
unfinished; others won't realize their potential without heavy
lifting by third parties. And some long-standing annoyances
remain intact. But overall, the final shipping version I test-drove
appears to be the worthy successor to Windows XP that Vista
never was.

(Adapted from
http://www.pcworld.com/article/172602/windows_7_review.html

Segundo o texto, o Windows 7

a) surpreende imediatamente.
b) tem uma série de efeitos especiais.
c) eliminou alguns aplicativos essenciais.
d) tem um excelente sistema de alertas.
e) apresenta funcionalidades novas e úteis.

288277)

Q86462 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

A respeito do contrato de franquia é correto afirmar que:

a) configura-se relação trabalhista entre franqueado e franqueador.
b) a validade do contrato de franquia depende do seu registro no órgão competente.
c) o contrato de franquia pode ser apenas verbal.
d) o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição, exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.
e) as empresas franqueadora e franqueadas constituem-se como grupo de sociedades nos termos da disciplina societária.

288278)

Q86467 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Assinale a afirmativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A sentença que decreta a falência de uma empresa, ......................

a) determinará obrigatoriamente o encerramento das atividades do falido e a lacração dos estabelecimentos empresarias.
b) apresentará o quadro geral de credores.
c) ordenará ao Registro Público de Empresas que no registro da empresa falida conste a expressão "Falido", a data da decretação da falência e a inabilitação do falido para o exercício de qualquer atividade empresarial.
d) extinguirá a pessoa jurídica da empresa falida.
e) deverá declarar a indisponibilidade dos bens dos sócios da sociedade limitada falida.

288279)

Q86474 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Com relação ao Processo Administrativo Tributário, analise as afirmativas a seguir.

I. Caso o contribuinte tenha ingressado com ação judicial contestando a cobrança de determinado tributo e, posteriormente, seja autuado pelas autoridades fiscais por este mesmo tributo, deverá necessariamente optar entre dar seguimento ao processo administrativo ou à ação judicial.

II. É garantido expressamente na Constituição Federal o direito de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rediscutir matéria fática e jurídica, na hipótese de ser a decisão administrativa em última instância favorável ao contribuinte.

III. O contribuinte que se opuser à lavratura do auto de infração poderá, ao invés de impugná-lo administrativamente, ingressar com ação anulatória de débito fiscal, o que, contudo, implicará renúncia de discussão na via administrativa da matéria objeto da ação judicial.

Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se apenas a afirmativa I estiver correta.
c) se apenas a afirmativa II estiver correta.
d) se apenas a afirmativa III estiver correta.
e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

288280)

Q86479 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

De acordo com as normas veiculadas pela Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), assinale a afirmativa incorreta.

a) O juiz deferirá ao executado, em qualquer fase do processo, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.
b) De acordo com os termos da Lei de Execuções Fiscais os embargos serão oferecidos no prazo de 30 dias contados, do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou ainda da intimação da penhora.
c) São admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.
d) A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, líquidação, inventário ou arrolamento.
e) Qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.

288281)

Q86481 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Com relação aos tratados internacionais que versam especificamente sobre tributos que recaem sobre o capital e a renda não é correto afirmar que:

a) o Código Tributário Nacional determina (artigo 98) que a lei interna deverá observar os tratados anteriormente firmados.
b) os tratados internacionais podem submeter o contribuinte a uma obrigação tributária que não esteja prevista na lei interna brasileira, bastando para isso que o tratado internacional seja ratificado pelo Congresso Nacional.
c) aplicam-se aos residentes dos países signatários não importando a sua nacionalidade.
d) tem por objetivo principal o combate à bitributação da renda.
e) o artigo 98 do Código Tributário Nacional, revoga a lei interna, ainda que, de fato, restrinja-se a limitar a sua eficácia.

288282)

Q86486 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Com base no artigo 168-A do Código Penal - crime de apropriação indébita previdenciária, assinale a afirmativa incorreta.

a) O elemento objetivo do tipo é deixar de repassar, ou seja, não transferir aos cofres públicos a contribuição previdenciária descontada dos contribuintes.
b) A pena do crime de apropriação indébita previdenciária comporta o benefício da suspensão condicional do processo.
c) O elemento subjetivo do crime é o dolo, não sendo possível apropriação indébita previdenciária culposa.
d) Não é cabível tentativa do crime, pois este se traduz como crime unisubsistente.
e) É crime de ação penal pública incondicionada cuja competência para processamento é da Justiça Federal.

288283)

Q86493 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Segundo a resolução nº 1.203/09, do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, o auditor corre o risco de "os procedimentos executados para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que pode ser relevante, individualmente ou em conjunto, com outras distorções".

Assinale a alternativa que indique o tipo de risco citado no trecho acima.

a) Risco inerente.
b) Risco de auditor.
c) Risco de detecção.
d) Risco relevante.
e) Risco residual.

288284)

Q86501 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Segundo a Resolução CFC 986/03, a obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade é finalidade do teste:

a) de observância.
b) substantivo.
c) de investigação.
d) analítico.
e) de verificação.

288285)

Q86506 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

O auditor, ao obter informações de pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações dentro e fora da empresa, está:

a) executando uma inspeção para verificação dos registros e documentos e ativos tangíveis.
b) efetuando o procedimento denominado observação que visa ao acompanhamento de processo ou procedimento durante a sua execução.
c) aplicando teste de observância denominado investigação e confirmação.
d) obtendo evidência quanto à suficiência, exatidão e validade das informações produzidas pelos sistemas de informação da entidade.
e) realizando teste de observância do tipo revisão analítica com vistas à conferência da exatidão de cálculos e registros contábeis.

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