Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.
Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Abel faleceu em razão de um ataque cardíaco. Nessa situação, a sentença penal pode ser executada no juízo cível contra os sucessores do falecido, mediante prévia liquidação do valor do dano.
Com relação ao sistema constitucional tributário, julgue o item seguinte.
Considere que certo contribuinte tenha sido compelido a pagar multa de cerca de 300% sobre o valor do tributo devido, em razão de descumprimento de obrigação tributária. Nessa situação, é aplicável o princípio da vedação do uso de multa com efeito de confisco.
Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade
civil.
Conforme jurisprudência do STJ, o termo final da pensão devida ao filho menor em decorrência da morte do pai corresponde aos vinte e cinco anos de idade do beneficiário, quando se presume que tenha concluído sua formação, incluindo-se a universidade.
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
Conforme pacífica jurisprudência do STJ, mostra-se razoável o entendimento de que a inflação possa ser tomada, no Brasil, como álea extraordinária, de modo a possibilitar algum desequilíbrio na equação econômica do contrato, com fundamento na teoria da imprevisão.
Julgue os próximos itens, acerca dos requisitos e vícios do ato
administrativo.
Em razão do interesse público e da defesa da ordem jurídica, os atos administrativos com vícios de legalidade podem ser tanto anulados quanto revogados.
Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.
A administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, pois viola o princípio fundamental da igualdade.
A produção e o consumo de energia têm uma relação direta com o desenvolvimento técnico- científico e a modernização das diversas economias mundiais. Por isto, o setor de energia é considerado estratégico para os países. Manter a oferta de energia em crescimento e mudar o seu perfil quando preciso é um desafio permanente para as nações.
Sobre as principais fontes de energia e sua utilização relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª:
A - Energia Solar
B - Carvão Mineral
C - Energia Eólica
D - Petróleo
E - Hidreletricidade
( ) A fonte de energia da 2ª Revolução Industrial, largamente utilizada no século XX e também empregada como matéria-prima de um grande número de produtos.
( ) Energia limpa e renovável. A preferida pelos ambientalistas. Os países que mais investem em tecnologia desta fonte de energia são os da União Européia, como é o caso da Dinamarca e da Alemanha.
( ) Fonte de energia ainda em fase de pesquisa por isto, apresenta alto custo de produção.
( ) Fonte responsável pelo crescimento industrial a partir do século XIX. Energia limpa, não emite dióxido de carbono, renovável. Baixo custo de produção mas, o transporte é de âmbito limitado
( ) Fonte de energia que sustentou a 1ª Revolução Industrial. Não renovável e poluente pois, é o maior emissor de dióxido de carbono.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta a associação correta:
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Há aproximadamente cinco séculos os portugueses chegaram ao litoral brasileiro e foram estabelecendo-se nas terras que eram ocupadas pelos povos indígenas. Leia as
afirmativas abaixo:
I. O processo de colonização levou à extinção muitas sociedades indígenas que viviam no território dominado. Entre outros fatores, podemos citar que isso ocorreu em decorrência do contágio por doenças trazidas pelos europeus.
pelos europeus.
II. Os Caraíbas estavam espalhados por todo o litoral do território brasileiro e foram os primeiros a ter contato com os portugueses.
III. Na comunidade indígena prevaleciam as relações igualitárias, os trabalhos eram realizados em cooperação e a economia era de subsistência.
IV. Alguns grupos indígenas praticavam a antropo-fagia, atitude que tinha caráter ritual.
V. Os primeiros contatos dos indígenas com os europeus foram amistosos e os primeiros relatos atestavam a afabilidade do indígena. Essa relação pacífica, porém, desapareceu à medida que os portugueses começaram a ocupar suas terras e iniciaram a sua escravização.
Assinale a alternativa correta:
Na instrução do processo penal comum, o Ministério Público e o acusado podem:
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que NÃO contém um dos critérios a ser considerado para a instalação de uma Comarca:
O crime de condescendência criminosa materializa-se quando:
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a administração da justiça:
Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos:
No que tange à Administração Pública, é correto afirmar de acordo com a Constituição Federal:
