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Questões de Concurso TJ-ES – Aprova Concursos

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Julgue o item a seguir quanto às funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 

O propósito da liderança é alcançar e manter o engajamento das pessoas com o trabalho orientado para fins institucionais e para o interesse público, sendo isenta de critérios de valor. 

Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. 

As metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública federal relacionados às despesas de capital e outras delas decorrentes, além das despesas relativas aos programas de duração continuada, devem constar, de forma regionalizada, na lei que instituir o plano plurianual. 

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas. 

O empenho consiste no estágio de execução da despesa em que o direito do credor perante o Estado será averiguado por meio do exame de títulos e de documentos comprobatórios do respectivo crédito. 

Acerca da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens que se seguem.

A gestão da qualidade implica mudanças na estratégia e na cultura organizacionais, assim como na revisão sistemática de procedimentos. 

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens. 

O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país. 

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos. 

De acordo com os preceitos da legislação vigente e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, observados os métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo, julgue os itens a seguir. 

Nas demonstrações contábeis de entidades que reportam em moeda de economia hiperinflacionária, a perda inflacionária no saldo da conta bancária é registrada como despesa operacional na demonstração do resultado do exercício. 

Considerando os fatos administrativos circunscritos à ciência contábil, julgue os itens a seguir. 

Os bens tangíveis mantidos para venda de forma recorrente, os em processo de produção com finalidade precípua de venda e(ou) os de uso próprio no curso frequente do negócio podem ter o custo de cada item valorado periodicamente pela média ponderada ou a cada lote recebido, dependendo das circunstâncias da entidade. 

A respeito do tratamento da receita sob o enfoque patrimonial e da apuração do resultado patrimonial no setor público, julgue os itens subsecutivos. 

O reconhecimento da variação patrimonial aumentativa antes da ocorrência da arrecadação da receita orçamentária constitui um fato modificativo. 

Julgue os seguintes itens relativamente ao processo de mensuração de ativos e de passivos do setor público. 

Quando o valor de uma obrigação for incerto, ela deverá ser registrada, contabilmente, como passivo contingente. 

Acerca dos eventos contábeis na estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem. 

O ingresso de recursos decorrente de uma operação de crédito não afeta a apuração do resultado patrimonial do exercício na demonstração das variações patrimoniais (DVP). 

Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue os itens a seguir. 

O orçamento público, instrumento vital à gestão administrativa, possibilita a transparência e o controle dos gastos governamentais, bem como a eficiência da alocação dos recursos públicos. 

Em relação ao controle e à avaliação da execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. 

As contas prestadas anualmente pelo presidente do TJ/ES e pelos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais são apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), recebem, separadamente, parecer prévio desse tribunal e, ao final, são julgadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. 

De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes. 

Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.

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