Em relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
As normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação das respectivas leis orgânicas.
Relativamente à demonstração dos fluxos de caixa, julgue os itens que seguem.
Investimento com risco significativo de mudança de valor, ainda que circulante, não se qualifica como equivalente de caixa.
Julgue os itens a seguir, pertinentes à demonstração do valor adicionado (DVA).
Na segunda parte da DVA, a distribuição da riqueza aos acionistas deve ser representada pelo seu valor total, ainda que se refira a resultados de exercícios anteriores.
Julgue os itens subsequentes, acerca do tratamento contábil de elementos patrimoniais ativos.
Avaliam-se as contas a receber pelo valor presente dos títulos, deduzidas as estimativas de perdas para levá-los ao valor provável de realização.
Com referência ao registro e à avaliação de componentes patrimoniais diversos, julgue os próximos itens.
Considere que, no mês corrente, uma sociedade comercial tenha colocado no mercado 500 mil debêntures de sua emissão, com valor nominal de R$ 1,0 mil cada, e que tenha conseguido vender cada uma delas pelo valor de R$ 1,1 mil. Nessa situação, a sociedade deve reconhecer sua obrigação pelo valor nominal total e registrar, em conta de reserva de capital, o ágio recebido.
Em relação ao ambiente da informação de custos e sua terminologia no setor público, julgue os próximos itens.
Para caracterizar-se como gasto, o dispêndio deve relacionar-se à obtenção de um bem ou serviço.
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
A ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
É vedado o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado que possa afetar as metas de resultado fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias, devendo os efeitos financeiros desse aumento, nos períodos seguintes, ser objeto de compensação por meio de aumento permanente de receitas ou de redução permanente de despesas.
Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue os itens a seguir.
Na formação da democracia, o exercício da cidadania exaure-se apenas com o exercício do voto.
Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue os itens a seguir.
A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não ocorrer até o dia 31 de dezembro do exercício anterior.
Com referência ao registro e à avaliação de componentes patrimoniais diversos, julgue os próximos itens.
O registro de ações de emissão própria recompradas se faz pelo seu custo de aquisição, podendo ser utilizado o custo médio das ações de mesma espécie e classe para a baixa por alienação.
Julgue os seguintes itens, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.
Como não há garantias reais de que a transferência voluntária de fato aconteça, o registro da respectiva receita orçamentária ocorrerá apenas no momento da efetiva transferência financeira.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue os itens subsequentes.
Para o TJ/ES criar uma ação que resulte em aumento de despesa, são indispensáveis a prévia estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa de que esse aumento é compatível com a lei orçamentária, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.
