Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.
O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança, com os descendentes.
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
No novo Código de Processo Civil, proporcionalidade e razoabilidade passaram a ser princípios expressos do direito processual civil, os quais devem ser resguardados e promovidos pelo juiz.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, mesmo sem a citação do réu.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Contra a sentença que decidir somente uma parte do processo com fundamento na prescrição, caberá agravo de instrumento.
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.
Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em processo criminal.
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.
A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em julgado.
Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
O princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas.
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte.
A taxa de juros de mora incidente na repetição do indébito tributário deve corresponder àquela utilizada para a cobrança do tributo pago em atraso.
Com referência ao diagrama precedente e aos sistemas de comunicações, julgue o item a seguir.
Para se transmitir em banda-base, é necessário que o canal de comunicação seja um canal passa-baixa.
O circuito mostrado na figura a seguir é constituído de uma fonte de tensão V ideal, em corrente contínua, e três resistores de resistências iguais a R.
Considerando as informações e o circuito apresentados, julgue o item subsecutivo.
A tensão no ponto B do circuito é igual a V/3.
O circuito mostrado na figura a seguir é constituído de uma fonte de tensão V ideal, em corrente contínua, e três resistores de resistências iguais a R.
Considerando as informações e o circuito apresentados, julgue o item subsecutivo.
Se for retirado o resistor entre o ponto A e o terra, como mostrado no circuito da figura a seguir, a corrente I2 permanecerá igual à do circuito original, já que a queda de tensão no ponto A não se altera.
Julgue s item a seguir, a respeito das técnicas de comutação telefônica, de sistemas de telefonia fixa comutada, de cabeamento estruturado e de serviço móvel pessoal.
Em se tratando das classes de cabeamento balanceado, os de classe A possuem a menor perda de retorno e suportam todas as aplicações das classes inferiores.
Julgue o seguinte item, a respeito dos princípios básicos de criptografia e segurança da informação.
Em um firewall, devem ser controlados não apenas os pacotes que entram em uma rede privada, mas também aqueles que saem da rede para a Internet.
