Questões de Concurso PC-BA – Aprova Concursos

136)

Q837935 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.

a) Só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes; o Direito Penal deve ser concebido como a última opção, para ser usado somente quando estritamente necessário
b) O Direito Penal deve tutelar os bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos
c) Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal
d) Condutas historicamente aceitas e consideradas adequadas pela sociedade em tese não merecem intervenção penal punitiva, não sendo abrangidas pelos tipos penais
e) Decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe impedir que a pena venha a ser empregada como instrumento de violência, com tratamento desumano ou cruel

137)

Q837942 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Haverá crime de lesão corporal de natureza grave, punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, se resultar:

a)
aceleração de parto
b)
perda ou inutilização do membro, sentido ou função
c)
enfermidade incurável
d)
incapacidade permanente para o trabalho
e)
deformidade permanente

138)

Q837947 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe:

a) fornecer às autoridades militares as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos
b) realizar as diligências requisitadas pelo advogado do suspeito
c) cumprir os mandados de prisão expedidos pela defensoria pública
d) epresentar acerca da prisão preventiva
e) punir os investigadores de polícia que cometerem infrações funcionais

139)

Q837954 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

No que diz respeito à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta.

a) Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência
b) As buscas domiciliares serão executadas de dia ou de noite, independentemente do consentimento do morador, e, antes de penetrarem na casa, os executores deverão ler o mandado ao morador, intimando-o a abrir a porta
c) Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito
d) Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer
e) O mandado de busca deverá mencionar o motivo e os fins da diligência

140)

Q837959 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

a) revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço
b) permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente
c) frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva
d) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado
e) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

141)

Q837961 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

No que se refere às disposições da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), assinale a alternativa incorreta.

a) A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal
b) A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários
c) O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade
d) Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa
e) O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência

142)

Q837966 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

A Lei Estadual nº 11.370/2009 é a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. No que se refere ao cargo de Escrivão de Polícia Civil, analise as alternativas e assinale aquela que não traz uma atribuição privativa do cargo de Escrivão de Polícia Civil.

a) Expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, de certidões e translados
b) Emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial
c) Adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade
d) Preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins
e) Lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos

143)

Q837973 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

Acerca dos poderes administrativos ou poderes da Administração, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

( ) Poder normativo ou regulamentar advém da possibilidade da emanação de atos com efeitos gerais e abstratos que não podem contrariar a lei.

( ) Estudantes de uma escola pública não se sujeitam ao poder disciplinar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a)
V - V - V
b)
V - F - V
c)
F - F – V
d)
V - V - F
e)
F - V - F

144)

Q837978 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

Acerca da Organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente o Sistema de Governo e a Forma de Estado no Brasil.

a) República e Federação
b) Presidencialismo e Federação
c) Parlamentarismo e Monarquia
d) Presidencialismo e República
e) República e Estado Unitário

145)

Q837980 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

À respeito das disposições constitucionais sobre segurança pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais e infrações penais militares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a)
V - V - V
b)
V - F - F
c)
F - F - V
d)
V - V - F
e)
F - V - F

146)

Q837985 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.

a) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto
b) A pena por crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado
c) A prisão temporária, nos crimes hediondos, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
d) Em caso de sentença condenatória, o juiz deverá decidir fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade
e) Apresenta-se como crime hediondo o delito de associação criminosa

147)

Q837992 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

No que concerne à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

a) É vedado ao juiz exigir que a parte faça prova da vigência de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, vez que o Magistrado não pode alegar ignorância da lei
b) No processo penal, os fatos incontroversos ou admitidos não estarão, necessariamente, excluídos do esforço probatório, uma vez que a condenação criminal não pode se fundar em conclusões errôneas, mesmo que sejam incontestes
c) Nem todos os fatos e circunstâncias relacionados à causa, todavia, precisam ser provados, pois a atividade probatória tem feição essencialmente utilitária, de modo a restringir seu objeto aos acontecimentos úteis e relevantes ao julgamento da causa
d) O fato criminoso que constitui objeto da imputação jamais pode ser tido como notório, de modo a dispensar a prova de sua ocorrência, daí por que somente os fatos notórios acidentais dispensam comprovação
e) Se a lei toma como verdadeiro determinado fato ou situação, as partes não precisam comprová-los, como se dá, por exemplo, com a inimputabilidade do menor de 18 anos; se a presunção legal for de caráter relativo, contudo, admite-se que a parte a quem ela desfavorece produza prova na tentativa de infirmá-la

148)

Q837997 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

No que concerne à acareação no direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.

a) Tal como ocorre em relação ao interrogatório, o acusado tem o direito de manter-se em silêncio por ocasião de acareação a que venha a ser submetido
b) As pessoas acareadas devem ser colocadas frente a frente e, uma vez advertidas das penas do crime de falsa acareação, serão indagadas pelo juiz ou pela autoridade policial (na fase do inquérito) acerca das divergências e sobre o desejo de manterem ou modificarem a versão que apresentaram
c) A realização da acareação pressupõe que haja divergência entre as declarações dessas pessoas, referente a ponto relevante para o resultado final do processo
d) A acareação tem por objetivo provocar a retratação, por parte de um dos acareados, em relação ao ponto do depoimento que se mostra em antagonismo com o outro relato
e) A realização da acareação pressupõe que as pessoas que serão submetidas à acareação já tenham sido ouvidas em oportunidade anterior

149)

Q838008 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

A média das idades de candidatos que participaram de um concurso no local A é igual a 30 anos com desvio padrão igual a 2,5 anos, e a média das idades de candidatos que participaram do mesmo concurso no local B é igual a 35, com desvio padrão igual a 3 anos. Nessas condições, é correto afirmar que:

a) o coeficiente de variação das idades dos candidatos no local A é igual ao coeficiente de variação das idades dos candidatos no local B
b) o coeficiente de variação das idades dos candidatos no local A é menor que coeficiente de variação das idades dos candidatos no local B
c) o valor numérico da variância relativa aos candidatos do local B é maior que 10
d) o coeficiente de variação das idades dos candidatos no local A é maior ao coeficiente de variação das idades dos candidatos no local B
e) o coeficiente de variação das idades dos candidatos no local A é menor que 7%

150)

Q838010 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

Com relação ao coeficiente de assimetria é incorreto afirmar que:

a) a distribuição é simétrica se o coeficiente de assimetria for nulo
b) a distribuição é assimétrica à esquerda se o coeficiente de assimetria for negativo
c) a distribuição é assimetria à direita se o coeficiente de assimetria for positivo
d) se a moda for maior que a média, então a distribuição é assimétrica positiva
e) se a média for igual a moda, então a distribuição é simétrica

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