É dentro desse contexto que a ideia de liberdade defendida por pensadores como Pestalozzi, Fichte e Fröbel, se torna o indicador sociopolítico e, por conseguinte, ideológico da
educação.
E, de acordo com as ideologias da pedagogia do século XIX, na visão de Pestalozzi, são considerados ideais defendidos, EXCETO:
O pedagogo com uma visão mais ampla e sistêmica dos problemas sociais e da violência lança seu olhar sobre o todo e age no sentido de ajustar as suas práticas na prevenção quando,
Uma das instâncias socialmente envolvidas com a educação no Brasil é o Ministério Público (MP). No que tange à educação escolar, cabe ao MP, EXCETO:
“Na gestão de projetos, o processo dinâmico de tomar decisões sobre a utilização de recursos para realizar objetivos compreende cinco principais etapas que devem estar interligadas: planejamento; organização; execução; controle; e, encerramento.”
Baseado no texto anterior, assinale a afirmativa que apresenta uma ação compatível com a etapa apontada.
Considerando a relação de sentido estabelecida entre o primeiro e segundo períodos do texto, é correto afirmar que:
“Assim como no setor privado, a principal dificuldade das organizações públicas, na implementação de uma gestão estratégica, está na fase de execução. Além da complexidade ligada à dinâmica dos novos tempos, em que a única constante é a mudança, outros fatores interferem negativamente na implementação, a exemplo da falta de clareza da estratégia para os colaboradores; da ausência de vínculo da estratégia com a alocação de recursos; e, do pouco tempo disponibilizado pelos gestores para a gestão da estratégia.”
Baseado no texto anterior, assinale a afirmativa que apresenta um contrassenso com a realidade da gestão estratégica na administração pública brasileira.
Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas as instituições municipais de ensino, de adoção e divulgação dos termos “gênero” e/ou “orientação sexual”, em sala de aula, ou em atividades culturais dentro da escola.
A lei em comento é:
Determinada lei estadual dispõe ser possível ao Procurador- Geral de Justiça do Estado, sem que haja questão disciplinar envolvida, afastar membro do Ministério Público de sua lotação, nomeando outro em seu lugar, na presença de excepcional interesse público, envolvido e ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.
Podemos afirmar que esta lei é:
É atribuição do Analista do Ministério Público realizar a contabilidade analítica e sintética da instituição, acompanhar a execução orçamentária, comparando as variações entre as receitas previstas/autorizadas e as efetivamente realizadas.
Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a administração poderá substituí- -lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
II. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidosaqueles de valor não superior a dez mil reais.
III. O contratado terá direito à extinção do contrato, dentre outras hipóteses, no caso de atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos, ou de parcelas de pagamentos devidos pela administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.
Está correto o que se afirma em
No que tange aos atos e poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Atos ablatórios ou ablativos são aqueles que restringem direitos do administrado, tal qual ocorre na cassação de uma licença.
II. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
III. O instrumento disponibilizado à administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos traduz a essência de seu poder de polícia.
Assinale a alternativa correta.
Considerando o emprego dos mecanismos de coesão textual, observe as propostas de reescrita para o trecho em destaque e indique a sugestão em que a coesão foi mantida conforme observa-se no texto original.
“A democracia é, assim, um regime político que pressupõe a existência de um governo direto ou indireto da população [...]” (1º§)
A partir do efeito de sentido produzido pelas relações estabelecidas no interior da frase e, ainda, em relação ao período imediatamente anterior; pode-se afirmar que o segmento destacado a seguir: “A democracia é, assim, um regime político que pressupõe a existência de um governo direto ou indireto da população mediante eleições regulares para os cargos administrativos do país, do estado ou do município.” (1º§) apresenta:
“Há os que defendem a ideia de democracia como algo que diz respeito apenas à esfera política (votar e ser votado, por exemplo).” (3º§)
Em relação à estrutura anterior, pode-se afirmar que:
Entende-se por ciclo orçamentário, a sequência de fases ou etapas que compõem o processo orçamentário. Corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. A respeito do ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento público é uma lei ordinária de iniciativa do chefe do Poder Executivo, com vigência por tempo determinado, cuja estrutura e nível de detalhamento foram previamente definidos por uma outra lei ordinária relativa ao respectivo exercício financeiro, denominada Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. Quando da apreciação do Projeto de Lei Orçamentária, o Poder Legislativo não poderá efetuar quaisquer emendas, haja vista que o conhecimento inerente ao volume de recursos passíveis de ingressar nos cofres públicos, bem como as despesas a serem estimadas para o exercício financeiro subsequente são atribuições específicas do Poder Executivo.
III. A partir do momento que a Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias forem aprovadas pelo Poder Legislativo, torna-se possível elaborar o Plano Plurianual e estabelecer as metas de política fiscal, as quais devem ser consonantes com trajetória da dívida pública.
Está correto o que se afirma apenas em
