Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.
É de responsabilidade exclusiva das instituições educacionais públicas a execução da política nacional de educação ambiental em todos os níveis, podendo ser delegadas algumas competências, quando for necessário.
A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da
Agenda 21 brasileira (CPDS) foi instituída por decreto presidencial
em 3/2/2004, com a finalidade de propor estratégias de
desenvolvimento sustentável. As atribuições da CPDS incluem
a proposição de estratégias, programas e instrumentos de desenvolvimento sustentável ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.
Acerca dos aspectos relacionados aos conflitos socioambientais,
julgue os itens a seguir.
A gestão ambiental, no Brasil, não é considerada efetiva.
Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e
da água, julgue os seguintes itens.
No Brasil, é cobrada da população tarifa pelo serviço de fornecimento de água, para cobrir as despesas de captação, tratamento e transporte; em outros países, a cobrança de tarifa reflete a preocupação governamental com eventual escassez de água de boa qualidade para consumo, sendo tal uso da água considerado serviço ambiental a ser cobrado e a cobrança, baseada no custo de uso da água.
Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e
da água, julgue os seguintes itens.
As mais importantes fontes de poluição das águas são pontuais, o que facilita a adoção de mecanismos de comando e controle e de instrumentos de mercado, como a cobrança de taxa pelo uso da água, na medida que as contribuições individuais para a qualidade ambiental podem ser facilmente identificadas.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item seguinte.
Um órgão administrativo e seu titular podem delegar competências a outros que não lhe sejam hierarquicamente subordinados, cabendo, como objeto de delegação, entre outros, a edição de atos normativos e a decisão de recursos administrativos.
Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue o próximo item.
Nesse protocolo, são estabelecidos metas e prazos relativos à redução ou limitação das emissões futuras de dióxido de carbono e de outros gases responsáveis pelo efeito estufa.
Com relação ao Código de Ética Profissional do servidor público
civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.
As disposições desse código não se restringem à conduta do servidor público no âmbito do local de trabalho e às funções precipuamente exercidas. Nesse código, também constam, entre as vedações que compreende, as que dizem respeito a servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e a ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Com o avanço da industrialização no mundo, que ocorreu associada à descoberta de novas fontes de energia, os recursos energéticos passaram a ocupar posição estratégica no desenvolvimento econômico, tornando-se imprescindível à soberania de um país o estabelecimento de política energética que atenda aos anseios da população e promova o desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente. Tendo essas informações como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca das questões energéticas no Brasil.
O Conselho Nacional de Política Energética, órgão consultivo de assessoramento do presidente da República para a formulação de políticas e diretrizes de energia, difere da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional do Petróleo, entidades técnicas que desempenham a função de regular, executar e fiscalizar as políticas energéticas governamentais.
No processo de assentamento dos agrupamentos
populacionais, o sistema de drenagem urbana destaca-se
como um
dos mais sensíveis problemas causados pela urbanização,
tanto em
razão das dificuldades de esgotamento das águas pluviais
quanto à
interferência nos demais sistemas de infraestrutura. A
retenção de
água na superfície do solo propicia a proliferação dos
mosquitos
que disseminam a malária e a dengue. No Brasil, existem,
além
dessas, mais de trinta doenças provocadas pela negligência
com o
meio ambiente, como, por exemplo, a raiva, a
esquistossomose, a
doença de chagas, a leishmaniose, a toxoplasmose e a
hantavirose.
Internet:
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens de
49 a 54.
Para se evitar a presença de criadouros potenciais de transmissores da dengue, a população desses assentamentos deve ser orientada a manter cuidadosamente limpos e tampados recipientes com água, como as caixas dágua, não sendo suficiente apenas a troca da água, uma vez que os ovos do mosquito aderem às paredes dos recipientes.
A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a
importância de se construir um programa de transição que
contemple questões centrais tais como a redução da degradação
do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das
desigualdades e contribua para a sustentabilidade progressiva.
Internet: (com adaptações).
Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue os itens
seguintes, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.
Entre as questões centrais abordadas na Agenda 21, inclui-se a referente ao planejamento da infraestrutura, que deve ser realizado de forma integrada, dentro das diretrizes que compatibilizam a vocação exportadora com os interesses do mercado interno, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável orientado à integração nacional.
A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de
domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das
atribuições de agência de água, após os estudos necessários,
estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da
água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram
implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e
solicitaram à agência de água incentivo financeiro.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as
resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.
A proposta de estabelecimento de incentivos para a conservação de recursos hídricos apresentada pela indústria A deverá ser encaminhada pela Agência Nacional de Águas ao CNRH, para que este, competente para tal, se manifeste a respeito do pedido.
Em virtude das mudanças climáticas constituírem preocupações da
humanidade, governos assinaram a Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre a mudança do clima. Essa convenção
foi criada com o objetivo de desenvolver instrumentos e mecanismos para a promoção de uma gestão sustentável e de condições que possibilitem o alcance da estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em nível que não interfira perigosamente no sistema climático.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração
econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio
genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.
Entre as cláusulas essenciais do contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios incluem-se os direitos e as responsabilidades das partes, bem como a forma de repartição justa e equitativa dos benefícios.
