Considere um rio cuja nascente encontra-se em território brasileiro
e que em determinado trecho passe a formar a fronteira entre o
Brasil e outro país. Julgue os itens a seguir com relação a um
pedido de outorga das águas desse rio.
Condiciona-se o aproveitamento com uso consuntivo das águas desse rio em território brasileiro à emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelos representantes legais das agências de água dos dois países.
Considerando que uma bacia hidrográfica esteja sujeita a escassez sazonal de recursos hídricos e que, após avaliações prospectivas das
disponibilidades e demandas desses recursos, o comitê de bacias institua cobrança pelo uso da água dessa bacia, julgue os itens que se seguem.
A alocação dos recursos hídricos dessa bacia entre os usos múltiplos deve ser promovida, de forma a atender o máximo benefício econômico no prazo de, no mínimo, 25 anos.
Com relação a produto químico perigoso, julgue o item subsequente.
A Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos, fundamentando-se no princípio da prevenção, que objetiva evitar riscos ao meio ambiente por meio de medidas necessárias de prevenção.
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue o item subsequente.
Entre as diretrizes que orientam o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), destacam-se a transversalidade e a interdisciplinaridade.
A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia hidrográfica transfronteiriça, compartilhada por dois estados brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.
Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.
Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado PAE, 2004
Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.
Como, em razão da extensão da BAP, o nível das águas influencia diretamente a sua qualidade, no período de cheia, a qualidade da água é melhor que no período de águas baixas, o que justifica a prática de fechamento das lagoas.
Com relação a recursos humanos, julgue os itens seguintes.
Cultura e clima organizacional são conceitos similares que se inter-relacionam, de modo que o clima depende do tipo de cultura estabelecido pela organização e a cultura é refletida pelas percepções que os indivíduos têm em relação ao clima.
Com relação à auditoria no setor público federal, julgue os itens
subsecutivos.
A partir da IN TCU n.º 47/2004, o controle da conformidade que consiste na compatibilização entre a gestão do órgão ou entidade e o cumprimento dos programas e o alcance de metas definidas por critérios políticos e pela alta administração incorporou-se aos controles e julgamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Julgue os itens a seguir, que versam sobre cooperação técnica
internacional e cooperação financeira internacional.
No Brasil, a cooperação financeira internacional é coordenada pelo Ministério da Fazenda, e a cooperação técnica internacional é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Com relação a planejamento estratégico, julgue os itens a seguir.
De acordo com a técnica PERT, as durações das atividades e os custos de gerenciamento de projetos são determinísticos, não cabendo, portanto, o uso da teoria da probabilidade para estimá-los.
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.
São considerados princípios básicos da educação ambiental o enfoque humanista, o holístico, o democrático e o participativo.
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.
A educação ambiental não formal consiste nas ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
A Agenda 21 local trata de questões referentes a determinado
município ou até mesmo a uma instituição, de modo que as
metodologias de implantação devem refletir as peculiaridades locais
e individuais de cada organismo. No entanto, há etapas comuns à
maioria dos processos dessa natureza que são essenciais à formação
de uma base sólida para as ações futuras. Com base nessas
informações, julgue os próximos itens.
Em todas as etapas compreendidas na elaboração da Agenda 21 local, a comunidade deve ter papel coadjuvante, visto que a execução dessas etapas é de iniciativa do Poder Executivo, cujos membros eleitos em pleito democrático são os detentores legítimos dessa iniciativa.
Acerca das ações de difusão de padrões sustentáveis de consumo no
Brasil, julgue os itens subsequentes.
A desativação das hidrovias interiores, que dependem do regime fluvial, isto é, do comportamento do rio quanto à variação de seus níveis, constitui ação necessária para a garantia do consumo sustentável da água.
Considerando a utilização dos instrumentos econômicos (IEs) como
mecanismos de melhoria do desempenho da gestão ambiental,
julgue os próximos itens.
O uso dos IEs tem substituído, com eficiência, as técnicas de comando e controle, além de oferecer a vantagem de não aumentar os encargos técnicos e financeiros das estruturas responsáveis pela gestão ambiental.
No que diz respeito às contas ambientais, julgue os itens que se
seguem.
A proposta brasileira para a construção de indicadores de desenvolvimento sustentável para a contabilidade do meio ambiente foi discutida e aceita na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada, na cidade do Rio de Janeiro, em 1992.
