De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue:
O aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros é feito por meio de inversões financeiras.
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
É vedada a apuração mensal da depreciação ou exaustão dos itens do ativo imobilizado
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
O resultado do exercício, apurado no balanço financeiro, pode ser diferente do superavit ou do deficit demonstrado no balanço patrimonial.
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
A demonstração dos fluxos de caixa deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue:
Eficaz é o ato administrativo que produziu regularmente seus efeitos.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue:
A vedação ao comportamento contraditório exige que a conduta anterior que servirá de parâmetro para a invocação da contradição seja válida.
A respeito da improbidade administrativa, julgue:
É legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos ativo e passivo, pessoas jurídicas de direito privado.
acerca da interpretação constitucional, julgue:
O método científico‐espiritual almeja apreender a teleologia da norma e os valores a ela imanentes, sendo, por isso, marcadamente sociológico.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue:
Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança é inadmissível quando, a partir das informações prestadas pela autoridade coatora, a matéria jurídica se tornar controvertida.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue:
Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usurpado.
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
A proteção do bem de família contra a impenhorabilidade cede na hipótese de execução de sentença cível decorrente de ato ilícito já previamente reconhecido na esfera penal.
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.
A teoria do risco integral e o princípio do poluidor‐pagador afastam a culpa exclusiva de terceiro como excludente de responsabilidade de degradador ambiental.
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.
A proteção ao direito adquirido prepondera ainda quando da condição jurídica já integrada à esfera pessoal do indivíduo possam advir danos ambientais.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
A coisa julgada é objeção processual peremptória cognoscível de ofício pelo juízo e passível de autorizar o indeferimento liminar da inicial.
Em relação às principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue:
A edição do Decreto‐Lei n.º 200/1967 é considerada como o primeiro momento da administração gerencial na Administração Pública no Brasil.
