Mesmo após se tornar estável no serviço público, o servidor público estatutário poderá vir a ser demitido na forma da lei.
Presidencialismo – É o sistema de governo em que o Chefe de Estado não é o Chefe de Governo. Nesse Sistema de Governo é necessário ter o apoio da maioria no Poder Legislativo (parlamento) para governar.
Quando o governo perde esta maioria, pode o parlamento exigir a dissolução do governo, substituindo-o.
É correto afirmar que projeto é um conjunto de atividades destinadas a cumprir determinado resultado final de importância suficiente para ser de interesse da administração
Segundo o Art. 9º da Lei 8.159/1991, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Ainda segundo a Lei no seu art. 10º, os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
A branquitude não se revela como um elemento desconectado do período da escravidão, dependendo desse regime para sua efetivação.
O racismo como ideologia se constrói como fator positivo quando se impõe a conscientização de que a sociedade brasileira é racista.
Tomando por base o art. 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos, sendo vedada a nomeação de estrangeiros.
Ao servidor público é vedado promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
É sabido que Lei Federal 8.112/90 veda o recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, porém, em se tratando de forma individualizada dos presentes, há exceção, limitada a bens duráveis cujo valor não exceda a 30% da remuneração percebida pelo servidor.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê que o tratamento de dados pessoais somente pode ser realizado em algumas hipóteses, dentre elas, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Um spyware é um tipo de vírus que envia os dados do disco para o invasor e criptografa o disco para o usuário não ter acesso a ele.
O Windows 10 cria apenas uma pasta de usuário, a qual é compartilhada por todos os usuários do computador.
Dentro dessa pasta estão contidos os arquivos pessoais de todos os usuários.
A responsabilidade civil do Estado pode ser contratual ou extracontratual, mas em ambas incidirá o princípio da indisponibilidade do interesse público.
Uma evolução de todas as técnicas de arquivamento é o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), que permite fazer cópias digitais de documentos físicos e a devida armazenagem da informação, facilitando uma busca futura.
Assim, milhares de documentos em papel podem ser armazenados muitas vezes em um único computador central, permitindo economia e agilidade.
