Com o objetivo de aperfeiçoar a Administração Pública federal, foi editada a Lei nº X, que dispõe sobre organização e política remuneratória.
De acordo com o Art. X.1, a criação de subsidiárias integrais, em que a totalidade do capital social pertença ao ente da Administração Pública indireta responsável pela criação, independe de qualquer manifestação do Poder Legislativo.
O Art. X.2 estatuiu que os entes da Administração Pública indireta que desempenham atividade econômica em sentido estrito e que
recebam recursos orçamentários da União para atender a despesas com obras de conservação estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional.
Por fim, o Art. X.3 estatuiu que os agentes enquadrados na sistemática de subsídios teriam a verba de representação limitada a 20% do valor do respectivo subsídio.
O Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional dos referidos preceitos, sendo-lhe corretamente informado que
Uma amostra de idades de 52 crianças e adolescentes foi obtida e resultou nos seguintes dados (já ordenados)
A distância interquartil das idades é igual a
Em 2020, um Município iniciou a construção de um hospital. Para obter recursos para a construção, contraiu um empréstimo em janeiro de 2020, para pagamento em quatro anos. A construção teve início em março de 2020 e os gestores incluíram os custos dos empréstimos ao custo do hospital.
O prédio onde iria funcionar o hospital ficou pronto em março de 2023. Em abril foi finalizada a decoração dos andares e em maio chegaram os móveis e utensílios necessários ao atendimento do público. Em junho foram realizadas as atividades administrativas necessárias para a inauguração e preparação ao início do atendimento no hospital, que aconteceu em julho.
O Município finalizou a capitalização dos custos do empréstimo no seguinte mês de 2023:
Um hospital do setor público vende, no último dia de cada mês, cestas básicas para seus funcionários mais carentes, a valores simbólicos.
Em 01/01/2024, o hospital adquiriu 400 sacos de alimentos, sendo 100 sacos de feijão, 100 de arroz, 100 de farinha e 100 de açúcar.
Os custos da compra foram, respectivamente, de R$6,00, R$4,50, R$6,80 e R$4,00.
Em 31/01/2024, os preços cobrados por seu fornecedor eram, respectivamente, de R$6,50, R$5,00, R$6,00 e R$3,70.
Na data, cada pacote era vendido pelo hospital aos funcionários por R$3,00, independente do produto.
Assinale a opção que indica o valor do estoque em 31/01/2024, antes da venda dos produtos.
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.
Para a receita orçamentária, o código de FR tem a finalidade de indicar a
Um laboratório do setor público adquiriu a patente de uma vacina por R$100.000. Os custos com testes para verificar se a patente cumpria adequadamente os objetivos esperados foram de R$10.000.
Assinale a opção que indica o reconhecimento da patente no ativo da entidade.
Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas orçamentárias em 2023:
Operações de crédito: ...................................................R$250.000.
Patrimoniais:..................................................................R$320.000.
Amortizações de empréstimos: .....................................R$570.000.
Industriais: .....................................................................R$630.000.
Provenientes de tributos: ..............................................R$840.000.
O total das receitas correntes da entidade no ano foi de
Joana, usuária diuturna dos serviços públicos de transporte interurbano prestados pelo Estado Alfa, pretende realizar uma crítica construtiva ao poder público dando conta da queda na qualidade do serviço, atrelada ao aumento das tarifas. Ela busca. assim, garantir os seus direitos na posição de usuária. Dessa forma, Joana consultou a legislação de regência, para verificar a forma pela qual poderia apresentar a sua manifestação perante a Administração Pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.460/2017, é incorreto afirmar que
Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a retomada econômica.
Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê:
I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades;
II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim.
Com base no exposto, é correto afirmar que
Além do controle dos gastos com pessoal, a LRF disciplina as operações de crédito pleiteadas pelos entes públicos.
A respeito do tema, é correto afirmar que
A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação on-line de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligados ao SIAFI em conta unificada.
Essa unificação permite
Em 01/07/2020, um restaurante adquiriu um forno por R$120.000.
A vida útil era estimada em 10 anos e não era considerado valor residual. O restaurante usava o método da linha reta para depreciar os seus ativos imobilizados.
Em 31/12/2022, os sócios do restaurante decidiram vender o forno por R$85.500, uma vez que o valor justo na data era estimado em
R$85.000.
A venda era considerada altamente provável, uma vez que o nível hierárquico de gestão apropriado estava comprometido com o plano de venda do ativo e havia sido iniciado um programa firme para localizar um comprador e concluir o plano, de modo que o forno passou a ser classificado como “ativo não circulante como mantido para venda”.
Assinale a opção que indica o valor do forno no balanço patrimonial do restaurante em 30/06/2023.
Em 01/03/2024, uma consultoria de marketing recém constituída tomou um empréstimo bancário de R$120.000 para iniciar as suas operações. De acordo com o contrato, os juros mensais são de R$6.000 ao ano. O principal e os juros deverão ser pagos em 01/03/2027.
Assinale a opção que indica o passivo da consultoria com o banco reconhecido no balanço patrimonial em 01/03/2024.
Uma entidade do setor público reconhece mensalmente o 13º salário e as férias de seus funcionários que são classificados, respectivamente, como
Um objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das
