No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
O trânsito em julgado da sentença penal condenatória é fator impeditivo para que lei posterior que favorece o agente seja aplicada a fatos anteriores.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O regime jurídico administrativo compreende as prerrogativas e restrições às quais está sujeita a administração.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
Aplica-se a compensação de culpas no caso de responsabilização concorrente entre o Estado e um particular.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Em qualquer hipótese, ainda que haja determinação judicial, o consentimento do morador é necessário para que se entre durante o dia na sua residência.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As polícias militares estaduais subordinam-se aos governadores dos seus respectivos estados.
Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.
A perempção no processo penal apenas ocorre na ação penal privada.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são normalmente associados ao plano internacional, enquanto os direitos fundamentais se referem aos direitos positivados na Constituição Federal de 1988.
Considerando as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.
Infere-se do texto que os direitos das mulheres nas sociedades contemporâneas foram reconhecidos em virtude de demandas dos novos movimentos sociais.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.
A locução verbal “tem limitado” (último período do segundo parágrafo) poderia ser substituída por vem limitando, sem alteração do sentido do texto.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item.
O texto afirma que as sociedades cujos indivíduos têm liberdade absoluta existem em número bastante restrito.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item.
No primeiro período do primeiro parágrafo, os termos “liberdade” e “aos seus membros” funcionam como complementos da forma verbal “proporciona”.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item.
A retirada das vírgulas que isolam o trecho “para se ter segurança pública” (último parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.
Based on the text above, judge the following item.
In the first paragraph, the excerpt “that it refers to members of a public organization having the legal competence to maintain order and enforce the law” reinforces which meaning of the word “police” is condemned by police scholars.
Based on the previous text, judge the following item.
In the last paragraph, the word “who” refers to “Aladim”.
Based on the previous text, judge the following item.
The sentence ‘The fish left, so the people left’ (last paragraph) shows how much the river determines people's lives in the community of Pixaim.