Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes.
Em caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.
Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.
No que se refere ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
Nas organizações, o líder define-se pela autoridade que lhe é delegada.
Em relação à gestão de processos e de projetos, julgue os itens que se seguem.
Entre os processos envolvidos na gestão de custos de um projeto destacam-se a estimação dos custos, a composição de orçamento e o controle dos custos.
Em relação à gestão de processos e de projetos, julgue os itens que se seguem.
Entre as técnicas para aprimoramento de processos destaca-se o Six Sigma, por meio do qual se mapeiam as exigências dos clientes a fim de transformá-las em requisitos de qualidade adotados pela organização.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.
A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes.
Suponha que o estado de calamidade pública tenha sido regularmente decretado em determinada região do país por causa de inundações provocadas por fortes chuvas. Nessa situação, o governo não poderá utilizar créditos suplementares para a realização de despesas de socorro às vítimas atingidas pela calamidade.
No que se refere às receitas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Considera-se cumprido o estágio da liquidação da despesa assim que se apura a pessoa jurídica a quem se deve pagar determinada importância a fim de extinguir obrigação decorrente do fornecimento de bem ou de serviço a órgão público.
No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.
Se o presidente da República pretender modificar os limites globais para o montante da dívida pública consolidada, deverá enviar proposta ao Poder Legislativo que contenha a metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.
Acerca do comportamento organizacional, do gerenciamento de conflitos e da gestão da mudança, julgue os próximos itens.
Comportamentos assertivos no trabalho geram interações saudáveis entre as pessoas e criam um clima de satisfação e confiança, uma vez que, assim, as pessoas comunicam seus sentimentos e pensamentos sem que haja conflito ou retaliação.
Acerca do comportamento organizacional, do gerenciamento de conflitos e da gestão da mudança, julgue os próximos itens.
Mudanças organizacionais frequentemente geram insegurança nas pessoas. Se as organizações comunicam constantemente seus objetivos e agem de modo transparente e coerente, os conflitos e medos tendem a ser minimizados.
No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsecutivos.
A primeira ação a ser tomada pelo setor de protocolo, ao receber um documento, é distribuí-lo.
Considerando as tipologias documentais e a preservação de
documentos, julgue os próximos itens.
O ofício, o memorando e o processo são exemplos de tipos documentais.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos
dispositivos da Lei n.º 10.357⁄2001, que estabelece normas de
controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou
indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de
substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem
dependência física ou psíquica.
Uma empresa comercializa determinado produto químico que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância que causa dependência química. Nessa situação, as atividades dessa empresa devem ser fiscalizadas pelo DPF, juntamente com o Exército Brasileiro.
Em relação aos processos e práticas de gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes.
A descrição e a especificação de cargos identificam e formalizam os deveres e responsabilidades referentes a cada cargo na organização.
