No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
A culpa inconsciente distingue-se da culpa consciente no que diz respeito à previsão do resultado: na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente que pode evitá-lo; na culpa inconsciente, o resultado, embora previsível, não foi previsto pelo agente.
Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.
A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.
Com relação à preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem.
Deve ser previsto espaço para o armazenamento separado dos diversos suportes documentais nas áreas de depósito de documentos de arquivo.
Julgue os itens seguintes, no que se refere à classificação e à tabela de temporalidade de documentos.
O Departamento de Polícia Federal deve utilizar a tabela de temporalidade de documentos de arquivo elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos, para avaliar os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela sua atividade-meio.
Julgue os itens seguintes, no que se refere à classificação e à tabela de temporalidade de documentos.
A organização de documentos de arquivo envolve a classificação, a ordenação e o arquivamento. A classificação e a ordenação são operações intelectuais e o arquivamento, uma operação física.
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Não se pode alegar suspeição do perito por vínculo com a parte, no caso de este ser assistente técnico.
Para a elucidação da causa da morte, é necessária a associação de elementos observados tanto nos locais relacionados ao cadáver, especialmente onde for encontrado, quanto na sala de necropsia. Considerando esse tema e os procedimentos a serem adotados pelo médico-legista e as conclusões de suas observações, julgue os itens subsequentes.
Em abordagem interdisciplinar com a área tafonômica, o legista pode servir-se do auxílio de entomologista para o estudo da ação de artrópodes e insetos necrófagos, visando estabelecer a cronologia dos eventos relacionados à morte (cronotanatognose).
Para a elucidação da causa da morte, é necessária a associação de elementos observados tanto nos locais relacionados ao cadáver, especialmente onde for encontrado, quanto na sala de necropsia. Considerando esse tema e os procedimentos a serem adotados pelo médico-legista e as conclusões de suas observações, julgue os itens subsequentes.
Na necropsia médico-legal, indicações, tais quais como morte súbita e morte suspeita são aceitáveis; o aguardo de seis horas após a morte para o início da necropsia é requisito mandatório; e a técnica a ser utilizada na abertura das cavidades torácica e abdominal do cadáver é de livre escolha pelo médico-legista.
A respeito de instrumentos e lesões corporais, julgue os itens seguintes.
São exemplos de lesões fechadas causadas por instrumento contundente: rubefação, tumefação, equimose, hematoma, bossa sanguínea ou serosa, escoriação, fratura, luxação, entorse, ruptura de vísceras.
Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue os itens que se seguem.
O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve responder positivamente ao quesito sobre a existência de lesão corporal. A crise de descontrole emocional é caracterizada como lesão corporal da esfera psíquica, bem como o desmaio mediante ameaça, pois ambos são tipificados no referido artigo do Código Penal.
Com relação a lesões corporais, julgue os próximos itens.
A determinação do sentido do trajeto de projéteis de alta energia, como os de fuzis, pode ser realizada a partir da análise da posição do colo na cavidade temporária das lesões, que se localiza do lado da saída.
Com relação a lesões corporais, julgue os próximos itens.
Câimbras, síncope e miliária são lesões que podem estar associadas à ação de energia térmica.
Considerando que questões relativas à identidade e identificação são estudadas pelo ramo da medicina legal denominado antropologia forense, julgue os itens a seguir.
Indivíduos ulótricos são característicos da raça negra, ao passo que os indivíduos cimótricos são típicos dos caucasoides.
Tão logo recebeu alta hospitalar, uma mãe saiu da
maternidade com seu filho, recém-nascido, e colocou-o, ainda com
vida, em um depósito de lixo. Localizada por um indivíduo que
passava perto desse depósito, a criança foi levada para um
pronto-socorro, mas, apesar de ter recebido o necessário
atendimento médico, faleceu por hipotermia.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso a mãe em questão, durante a gravidez, tivesse apresentado diabete gestacional, grave doença hipertensiva da gravidez ou placenta prévia, a gravidez poderia ter sido interrompida, e o médico estaria protegido por excludente de ilicitude prevista no Código Penal.
Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue os itens subsecutivos.
A atividade criminosa dos portadores de transtorno anancástico da personalidade provém muito mais de um comportamento de omissão do que de uma ação.
