A respeito de tributos, julgue os itens que se seguem.
Em virtude da imunidade tributária recíproca dos entes da Federação, os pagamentos efetuados por prefeitura municipal a empresa, em decorrência da prestação de serviço de coleta de lixo, não estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte.
Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir.
Suponha que determinado órgão público tenha assinado contrato, a preço determinado, com pessoa jurídica de direito privado, para o fornecimento de serviço de bufê em cerimônias oficiais. Nessa situação, o pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) deverá ser efetuado no momento em que a despesa for regularmente empenhada.
No que se refere à legislação básica sobre tributos e contribuições, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinada fundação mantida pelo poder público tenha contratado a prestação de serviços de instalação de andaimes em seu edifício principal. Considere, ainda, que o domicílio do prestador do serviço localize-se em município diverso daquele da sede da fundação. Nessa situação, prevalecerá como local para o pagamento do ISS o domicílio do prestador do serviço.
Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir.
Para a aquisição de bens e de serviços comuns, é permitida a utilização do pregão, inclusive eletrônico. Nas obras de engenharia, porém, deve-se elaborar projeto básico conforme a Lei de Licitações e Contratos.
Com relação à execução e à compatibilização de projetos complementares de engenharia civil, julgue os itens que se seguem.
Sem que se deixe de atender a requisitos de projetos arquitetônicos, é possível realizar a instalação e a operação de elevadores de passageiros dispensando-se a construção de casas de máquinas.
A respeito de projetos de incêndio em edificações, julgue os próximos itens.
Na entrada de escritórios, as portas corta-fogo para saída de emergência não podem ser instaladas de tal modo que a abertura das folhas se processe no sentido contrário ao da evasão, mesmo que esta se dê com um número inferior a 50 usuários durante a fuga.
A respeito de projetos de incêndio em edificações, julgue os próximos itens.
Nos projetos de instalação de dispositivos de prevenção a incêndio, as edificações destinadas a residências privativas unifamiliares estão dispensadas de conter sistema de proteção por hidrantes.
Com relação às especificações de materiais e de serviços empregados na construção civil, julgue os itens subsecutivos.
De acordo com a NBR 8800, em projeto para execução de obras com estruturas de aço em edifícios, o dimensionamento da estrutura pode ser estimado utilizando-se simultaneamente os métodos dos estados limites e das tensões admissíveis.
Acerca de planejamento, programação, operação e controle de obras, julgue os itens a seguir.
Por meio da metodologia PERT-CPM, é possível, na programação de uma obra, que se identifiquem as folgas em atividades inerentes à execução do empreendimento, para posterior ajuste no cronograma físico.
Julgue os itens de 81 a 95, acerca de elementos e procedimentos na construção.
Muros de contenção de encosta com gabiões são altamente permeáveis, ao contrário dos muros de concreto ciclópico.
Julgue os itens de 81 a 95, acerca de elementos e procedimentos na construção.
Os tijolos, antes de serem usados em paredes de vedação, precisam ser encharcados para maior aderência à argamassa de assentamento.
Julgue os itens de 81 a 95, acerca de elementos e procedimentos na construção.
Os tubos de cobre são comumente utilizados para encanamento de esgoto, principalmente o predial, visto que aliam resistência mecânica e durabilidade com resistência à ação química dos efluentes agressivos.
A respeito do exercício legal da profissão de engenheiro civil, julgue os itens subsequentes.
O engenheiro civil pode emprestar seu nome a uma empresa executora de obras, desde que ele atue efetivamente nos trabalhos realizados com seu nome.
Uma proposta de solução para o problema estrutural deveria constar como requisito complementar.
