Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
O princípio da unicidade indica que o documento de arquivo é único. Dessa forma, o documento original se opõe as suas cópias.
Considerando as políticas públicas de arquivo, julgue os próximos itens relativos à legislação arquivística.
As políticas públicas arquivísticas não podem assumir características setoriais.
A respeito de sistemas e redes de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
Não compete ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a implementação da política nacional de arquivos privados.
A propósito do diagnóstico da situação arquivística e da realidade arquivística brasileiras, julgue os itens que se seguem.
O diagnóstico minimalista é realizado a partir da observação dos arquivos de organizações.
Acerca da classificação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
Em um nível de classificação, pode haver várias unidades de classificação.
No que diz respeito à avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
A amostragem documental pode ser utilizada para documentos destinados à eliminação e para conjuntos definidos como de guarda permanente.
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.
A perda da função pública é sanção aplicável àqueles que pratiquem atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito ou que gerem lesão ao erário, mas não aos que pratiquem atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.
Considere que militares do Exército brasileiro, reunidos em alojamento militar, tenham criado uma coreografia ao som de uma versão funk do Hino Nacional, além de terem filmado a dança e divulgado o vídeo na Internet. Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a conduta dos militares não constitui crime de desrespeito a símbolo nacional, devendo ser tratada, na esfera disciplinar, como brincadeira desrespeitosa.
Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da função exercida pelo referido servidor.
Julgue os itens a seguir, com base na legislação processual penal.
Na hipótese de a prisão em flagrante do servidor ser ilegal, o pedido de relaxamento da prisão deve ser proposto por seu defensor junto à vara criminal da comarca em que ocorreu o peculato.
Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso Maria resolva perdoar o autor do estupro, deverá fazê-lo antes do recebimento da denúncia pelo juiz, o que garantirá a extinção da punibilidade.
Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral nos casos de violação à sua honra subjetiva.
Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.
O direito de petição constitui instrumento de controle administrativo da administração pública.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.
Verifica-se a existência de hierarquia administrativa entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou autorizaram a sua criação.
