Questões de Concurso DPE-MT – Aprova Concursos

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069/90), analise as afirmativas abaixo.

I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

II. O adotado não tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

III. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

IV. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

A Lei Federal de nº. 10.741 de 01 de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e, dentre elas vemos a garantia do direito do idoso à educação, ao esporte, à cultura e ao lazer. Com base em tal legislação analise as afirmativas abaixo.

I. Os meios de comunicação podem optar em manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento, caso desejem.

II. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

III. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

IV. O poder público não tem qualquer responsabilidade na criação de universidade aberta para as pessoas idosas mas incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

A Resolução CFESS nº 533 de 29 de setembro de 2008 regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social. De acordo com a Resolução CFESS nº 533/2008, analise as afirmativas abaixo.

I. A definição do número de estagiários a serem supervisionados deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo que o limite máximo não deverá exceder 1 (um) estagiário para cada 10 (dez) horas semanais de trabalho.

II. Compete ao supervisor de campo manter cópia do plano de estágio, devidamente subscrito pelos supervisores e estagiários, no local de realização do mesmo.

III. Ao supervisor de campo cumpre o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado, visando a qualificação do aluno durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões técnicos operativos, teórico-metodológicas e ético-política da profissão.

IV. A responsabilidade ética e técnica da supervisão direta é exclusiva do supervisor de campo.

Iamamoto (2004) desenvolve uma análise sobre o surgimento do Serviço Social como profissão no Brasil (anos 30 e 40). De acordo com o que a autora nos diz sobre esse processo, analise as afirmativas abaixo.

I. O Serviço Social surge e se consolida como profissão no Brasil a partir do rompimento com sua base conservadora e confessional.

II. O Serviço Social emerge como profissão com bases mais doutrinárias do que científicas.

III. O Serviço Social no contexto do seu surgimento é influenciado pelo pensamento conservador europeu.

IV. A sociologia conservadora norte-americana também exerceu influência sobre o Serviço Social.

A Constituição Federal de 1988 trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, cabe destacar a criação dos instrumentos: o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentária anual. Outras regulamentações surgiram como por exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Analise as afirmativas abaixo.

I. A Constituição Federal, institui que o Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.

II. Lei Orçamentária Anual (LOA) conforme disposição constitucional é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

III. De conformidade com a Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá entre outros pontos, as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

IV. A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) ampliou o significado e a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao atribuir-lhe a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos, dentre eles: o equilíbrio entre receitas e despesas; as metas fiscais; e os riscos fiscais.

A função consumo da sociedade é: C = 200 + 0,8Y

Onde: Y = renda e C = consumo

O nível de investimento planejado foi: I = $100

O Equilíbrio é: Y = C + I

Em um canteiro de obras deve ser elaborado e implementado o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), contemplando os riscos ocupacionais e suas medidas de prevenção. Para tanto, a PGR deve conter os projetos específicos elaborados por profissionais legalmente habilitados.

Sobre os projetos que devem ser incluídos no PGR, analise as afirmativas abaixo.

I. Projeto da área de vivência, projeto elétrico, projetos de sistemas de proteção coletiva, projeto de sistema de proteção individual contra quedas e relação de equipamentos de Proteção Individual.

II. Projeto da área de vivência, projeto elétrico, projetos de sistemas de proteção coletiva, projeto de sistema de proteção individual contra quedas.

III. Projeto da área de vivência.

A atividade de prestação de serviço, para fins da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, é definida como os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Sobre esses trabalhos realizados, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(   ) Estudos técnicos, planejamento, projeto básicos e projetos executivos.

(   ) Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.

(   ) Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

Para fins de Planejamento de Compra previsto na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, Art. 40, o termo de referência deverá conter os parâmetros e elementos descritivos:

I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.

II. Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.

III. Requisitos da contratação.

IV. Critérios de medição e de pagamento; forma e critérios de seleção do fornecedor; adequação orçamentária.

V. Estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado.

Para fins de medições, o edital de licitação deve prever os limites para pagamento de instalação e mobilização que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas, bem como as condições de pagamento, com previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.

Analisando a história do jornalismo no Brasil, o pesquisador Nilson Lage descreve que, “após 1945, iniciou-se uma transformação marcada pela crescente influência norte-americana sobre a sociedade em geral e a imprensa em particular. Com maior ou menor disfarce, capitais do exterior passaram a influir na vida dos jornais”. Foi exatamente nesse período que a imprensa brasileira passou a utilizar lide como padrão para a produção de material jornalístico (LAGE, 2001).

“Ao preencher todo o silêncio e vazio do espaço de tempo dos indivíduos, a mídia proíbe que ele possa e consiga pensar sobre outros assuntos que não estão ali mencionados”. (Cirino, Tuzzo e Temer, 2014).

Tomando como base essa análise dos autores, relacionada a leitura crítica da mídia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(   ) Uma das principais críticas que se faz aos meios de comunicação diz respeito à divulgação de produtos e ideologias para o controle social.

(   ) Ao privilegiar entretenimento, a mídia segue seu papel de ser espelho da sociedade, mostrando o que interessa aos receptores.

(   ) Ao priorizar alguns assuntos, isso está sendo feito em detrimento de outros, que não estão sendo veiculados.

(   ) O não dizer também é uma forma de dizer: deixa-se claro que não pode se pensar sobre isso ou aquilo.

Segundo a pesquisadora Tamara de Souza Campos (2019), o longform é um formato de produção de conteúdo jornalístico para a internet, “que envolve uma extensão de texto e profundidade tanto na apuração quanto na fruição do leitor, se diferenciando da narrativa padrão do online, com fotos, vídeos, infográficos, animações e jogos. (...) É importante lembrarmos que há semelhanças entre o longform, o qual pressupõe um tempo diferenciado na apuração e produção do produto jornalístico, e a ideia da grande reportagem, típica do impresso, mas presente em outras mídias. A preocupação em elaborar materiais jornalísticos diferenciados em termos de qualidade de informação e atrativo estético acompanha o jornalismo há décadas. A novidade do longform é trazer esse nível de profundidade para o ambiente digital, marcado por textos curtos e fragmentados.”

Com base nessa definição, analise as afirmativas abaixo.

I. A contextualização é algo inerente à própria reportagem e acaba se fazendo presente nos longforms, que não ficam presos à imediaticidade do singular típico do recorte noticioso.

II. Segundo definições recorrentes, o longform compreende matérias com mais de quatro mil palavras. Pode estar reunido em um único template, com várias abas, ou seriado, publicado aos poucos, nos moldes de uma grande reportagem.

III. O longform pressupõe, no mínimo, o uso de texto, fotos e outros recursos multimídia, como slideshow, games, vídeos, áudios, entre outros. Também são comuns recursos técnicos sofisticados, como efeito cortina e design responsivo.