No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.
O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação direta de inconstitucionalidade contra lei do DF fruto do exercício de competência legislativa municipal.
Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.
O ordenamento assegura a liberdade de criação e funcionamento das organizações religiosas, mas isso não impede que o Poder Judiciário analise a compatibilidade dos atos praticados por essas instituições com a lei e com seus respectivos estatutos.
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue os seguintes itens.
É válida a entrega de mandado de citação de pessoa jurídica feito pelo correio a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, bem como é válida a entrega de mandado de citação de pessoa física residente em condomínios edilícios a funcionário da portaria.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.
Em regra, as ações de despejo não se suspendem pela superveniência das férias forenses.
Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento jurisprudencial.
Cabe ação rescisória em face de sentença transitada em julgado caso verificado que esta tenha sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não sendo cabível, portanto, contra decisão interlocutória definitiva de mérito.
No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentários, às normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas devem constar da lei de orçamento anual pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se seguem.
O princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciativa pública e privada.
A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes.
É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outros elementos de prova constantes dos autos de inquérito policial.
Acerca de transtornos parafílicos e da atuação profissional em programas de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, julgue os itens a seguir.
Na avaliação de uma vítima de estupro com objetivo de prevenção ou tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, devem ser investigados detalhes sobre o ato — como a possibilidade de a violência ter sido vaginal, anal ou oral; a determinação do número de agressores; e a ocorrência de traumatismos genitais.
Com relação ao processo de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, julgue os próximos itens.
As barreiras para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho são múltiplas e impostas por diferentes agentes, que incluem as próprias instâncias governamentais, as empresas que oferecem o emprego e o baixo nível educacional ou a qualificação da pessoa.
A respeito da comunicação e do relacionamento interpessoais, julgue os itens que se seguem.
A comunicação entre as pessoas é o meio pelo qual os contatos interpessoais são estabelecidos e, quando bem sucedida no contato inicial, a relação interpessoal resultante é duradoura.
Um funcionário de trinta e dois anos de idade, recém-aprovado em concurso público, iniciou suas tarefas em um setor importante, com alta demanda e alta visibilidade em termos de competência e agilidade na realização do trabalho diário. Em dois meses de atividade, entretanto, procurou assistência psicológica ao perceber mudanças em seu próprio comportamento — insônia, inapetência, ansiedade, taquicardia e humor deprimido — que atribuiu ao novo trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, no que se refere ao quadro clínico e às técnicas interventivas para esse caso.
O psicólogo deve investigar se a motivação do trabalhador para o novo cargo está sendo afetada por possíveis mudanças nas tarefas a ele designadas, como tarefas de menor relevância ou menor impacto, pois a motivação pode ser uma variável não relatada, mas responsável pela tensão e consequente estresse percebido.
Acerca de liderança e desenvolvimento de equipes, julgue os itens a seguir.
Sistemas de recompensas financeiras tendem a ativar, direcionar, intensificar e manter comportamentos motivados no trabalho, tornando os indivíduos mais propensos a superar restrições físicas e psicológicas em seus ambientes laborais.
Considerando que o setor competente de determinado órgão público decida pela realização de pesquisas de clima e cultura organizacionais como forma de reunir informações para o planejamento de um novo programa de gestão de desempenho organizacional e individual, julgue os itens que se seguem.
Se os resultados da pesquisa de cultura organizacional mostrarem uma concepção negativa dos trabalhadores, alta diferença interna de salários e baixa autonomia gerencial, então a cultura do órgão poderá ser categorizada, respectivamente, como individualista, marcada pela alta distância de poder e por um nível baixo de incerteza.
Anteriormente à realização de um concurso público, o setor de gestão de pessoas de determinado órgão decidiu implementar um conjunto de ações de prevenção ao assédio moral, por receio de que os conflitos entre os novos e os antigos servidores resultassem na queda de desempenho institucional e individual.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Ilustram ações de prevenção ao assédio moral a redução do nível de formalidade do processo de decisão, o aperfeiçoamento do grau de organização do ambiente de tarefas do órgão, o treinamento de lideranças e a divulgação de regras explícitas de enfrentamento e punição dos casos de assédio moral.
