No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens a seguir.
São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de participação no custeio.
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
São segurados facultativos: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
É considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS).
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação.
Assertiva: Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento.
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Paulo, que era portador de deficiência física decorrente da síndrome da talidomida e que, por esse motivo, recebia pensão especial há mais de quinze anos, faleceu recentemente em decorrência de complicações decorrentes dessa enfermidade. Até então, Paulo convivia em companhia da sua mãe e a pensão por ele recebida era a única fonte de renda familiar.
Assertiva: nessa situação, a mãe de Paulo tem direito de receber pensão previdenciária decorrente da morte de seu filho Paulo.
Acerca da prescrição e dos recursos administrativos previdenciários, julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: Haroldo se aposentou por tempo de contribuição em abril de 2018 e somente em setembro de 2022 constatou-se que o valor do seu benefício previdenciário estava sendo pago a menor desde a data da sua implantação.
Assertiva: Nessa situação, não está prescrito o direito de Haroldo requerer a revisão do valor do seu benefício nem tampouco o pagamento das diferenças devidas a partir da sua implantação.
Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados:
I Manoel, pescador artesanal de camarão;
II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado;
III Flávio, pescador profissional de tainha;
IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte.
Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,
Manoel está habilitado para usufruir o seguro-desemprego.
Julgue os próximos itens, referentes à organização da assistência social.
Situação hipotética: Carlos, estrangeiro, idoso maior de 65 anos, residente no país, é comprovadamente incapaz de prover a própria subsistência e não tem família no Brasil.
Assertiva: Nessa situação, o fato de Carlos ser estrangeiro impede-lhe o direito ao BPC.
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue os seguintes itens.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de diversas naturezas, inclusive sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Julgue os itens a seguir, a respeito de soluções, densidade, concentração de soluções, diluição de soluções e volumetria.
As concentrações de soluções variam com a temperatura, já que estão sujeitas a dilatações e contrações à medida que a temperatura varia.
No que concerne ao estado físico da matéria, julgue os itens subsequentes.
O estado gasoso é aquele em que as forças intermoleculares estão mais fracas.
Acerca da anatomia e da fisiologia humana, julgue o item seguinte.
Contaminação por organofosforados pode levar a óbito ao inibir a acetilcolinesterase, o que afeta os mecanismos de controle das células nervosas.
No que se refere à biossegurança, julgue os próximos itens.
Vírus ativos podem ser manipulados, estudados e armazenados em laboratórios de biossegurança nível 2 (NB2).
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue os próximos itens.
A expedição de carteira de identidade em ente federativo distinto do local de expedição da primeira via será considerada segunda via do documento.
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
Percebendo-se a participação de três órgãos, poderá ser instaurado o procedimento de decisão coordenada, o qual também exige relevância da matéria e discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.
