O princípio segundo o qual o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilização disciplinar, civil ou criminal, conforme o caso, é
Correlacione as colunas:

Assinale a alternativa que indica a correlação correta entre ambas.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, sendo que a educação básica Pública atenderá prioritariamente ao ensino
A Educação Especial é definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com, exceto:
Com relação à Administração Pública, o legislador constituinte, estabeleceu que:
Fulano da Silva foi preso e condenado pela prática de crime. Posteriormente, foi comprovada a sua inocência. A sentença criminal havia sido proferida de modo negligente, pois o juiz não apreciou devidamente as provas produzidas no processo. Nessa hipótese:
Indique a alternativa CORRETA, relacionada aos poderes de Polícia Administrativa e Polícia Judiciária:
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, relativa à representação judicial:
O compromisso de ajustamento de conduta, previsto na Lei da Ação Civil Pública poderá ser tomado:
No exame pericial por precatória:
Gente-casa
(VERlSSIMO, Luís Fernando.O Melhor das Comédias da Vida Privada. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004)
Dada a planilha Microsoft Excel 2007 abaixo, identifique a alternativa que apresenta o resultado da fórmula =C1-A2*B1∧2.
Assinale a afirmação que apresenta corretamente uma das diversas características do Microsoft Word 2007:
Com relação ao “ato administrativo”, assinale a alternativa CORRETA: