Uma empresa foi contratada para a realiza- ção de um serviço de descupinização. O servidor público responsável pelas compras decidiu contratar uma empresa de propriedade de seu irmão, por apresentar um valor mais econômico para a instituição. Algumas semanas depois, em uma auditoria, foi verificado que esse serviço não era necessá- rio. Alguns princípios da Administração Pública foram desrespeitados. Identifique esses princípios na ordem em que ocorreram.
Suponha que você deseje baixar um arquivo grande de, digamos, 4 GB. Este arquivo está hospedado em um servidor web e você conhece a URL exata do objeto HTTP correspondente. Você abre seu browser e, antes de qualquer outro tipo de navegação, digita exatamente a URL direta do arquivo na barra de endereços. Seu browser irá, então, requisitar o arquivo ao servidor e começará o download. Sobre o tempo total deste download e sua relação com a opção que o browser fará por utilizar os modos persistente ou não-persistente do HTTP, é correto afirmar que:
Um administrador de um servidor Linux deseja trocar o dispositivo de boot padrão de disco rígido para o drive de CD-ROM. Para que essa troca ocorra é necessário alterar a configuração em:
Um dos arquivos mais críticos do Linux é o /etc/passwd. Um administrador ao consultá-lo o esperando encontrar senhas criptografadas para todos os usuários obtém as seguintes linhas: leo:x: 500: 500: :/home/leo:/bin/bash maria:x:501:501: :/home/maria:/bin/tcsh A exibição dessas linhas conduz à seguinte conclusão:
Observe a planilha Excel e a função exibida
abaixo, na sua linha 2.
O valor obtido em B2 é:
Florentino, advogado regularmente inscrito na OAB, além da advocacia, passou a exercer também a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente. Em seguida, Florentino passou a divulgar suas atividades, por meio de uma placa na porta de um de seus escritórios, com os dizeres: Florentino, advogado e corretor de imóveis. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A advogada Kátia exerce, de forma eventual e voluntária, a advocacia pro bono em favor de certa instituição social, a qual possui personalidade jurídica como associação, bem como de pessoas físicas economicamente hipossuficientes. Em razão dessa prática, sempre que pode, Kátia faz menção pública à sua atuação pro bono, por entender que isto revela correição de caráter e gera boa publicidade de seus serviços como advogada, para obtenção de clientes em sua atuação remunerada. Considerando as informações acima, assinale a afirmativa correta.
Há um limite para a interferência legítima da opinião
coletiva sobre a independência individual, e encontrar
esse limite, guardando-o de invasões, é tão
indispensável à boa condição dos negócios humanos
como a proteção contra o despotismo político.
John Stuart Mill
A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço
entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A
Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos
maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias.
Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa
corretamente a maneira como esse autor entende o que seja
tirania e a forma de proteção necessária.
A parte autora em um processo judicial, inconformada com a sentença de primeiro grau de jurisdição que se embasou no ato normativo X, apela da decisão porque, no seu entender, esse ato normativo seria inconstitucional. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao analisar a apelação interposta, reconhece que assiste razão à recorrente, mais especificamente no que se refere à inconstitucionalidade do referido ato normativo X. Ciente da existência de cláusula de reserva de plenário, a referida Turma dá provimento ao recurso sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato normativo X, embora tenha afastado a sua incidência no caso concreto. De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o acórdão proferido pela 3ª Turma Cível
João deixou de pagar o Imposto de Importação sobre mercadoria trazida do exterior, sendo notificado pelo fisco federal. Ao receber a notificação, logo impugnou administrativamente a cobrança. Percebendo que seu recurso administrativo demoraria longo tempo para ser apreciado e querendo resolver a questão o mais rápido possível, propõe ação anulatória para discutir matéria idêntica àquela demandada administrativamente. Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.
Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interliga diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo esperado de veículos não é suficiente para garantir, por meio do pedágio, a amortização dos investimentos e a remuneração do concessionário, haverá, adicionalmente à cobrança do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder Público. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A sociedade “Limpatudo” S/A é empresa pública estadual destinada à prestação de serviços públicos de competência do respectivo ente federativo. Tal entidade administrativa foi condenada em vultosa quantia em dinheiro, por sentença transitada em julgado, em fase de cumprimento de sentença. Para que se cumpra o título condenatório, considerar-se-á que os bens da empresa pública são
André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda
uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida
normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que
se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação
naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao privá-
lo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos
caros de que não precisava.
Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear
Maria, mãe de João, criança com nove anos de idade, que está
na guarda de fato da avó paterna Luisa, almeja viajar com o
filho, que já possui passaporte válido, para os Estados Unidos.
Para tanto, indagou ao pai e à avó se eles concordariam com a
viagem do infante, tendo o primeiro anuído e a segunda não,
pelo fato de o neto não estar com boas notas na escola.
Preocupada, Maria procura orientação jurídica de como
proceder.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
opção que indica a medida que deverá ser adotada pelo(a)
advogado(a) de Maria.
A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP
requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial,
que continha, dentre outras, as seguintes disposições:
i) estabelecia a produção de efeitos a partir da data de sua
assinatura, exclusivamente em relação à modificação do
valor de créditos dos credores signatários;
ii) o pagamento antecipado de dívidas em relação aos
credores com privilégio especial, justificando a necessidade
em razão do fluxo de caixa;
iii) a inclusão de credores enquadrados como microempresas
e empresas de pequeno porte;
iv) previa, como meio de recuperação, o trespasse de duas
filiais.
O devedor enviou carta a todos os credores sujeitos ao plano,
domiciliados ou sediados no país, informando a distribuição
do pedido, as condições do plano e o prazo para impugnação.
Você, como advogado(a) de um desse credores, pretende
impugnar a homologação porque o plano a ser homologado
