À luz da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é requisito para a criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa:
Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes afirmações quanto à obrigação alimentar.
I. A obrigação alimentar avoenga é facultativa.
II. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros está lastreada no dever de mútua assistência,
persistindo após a separação quando restar demonstrada a dependência econômica de um em relação
ao outro, observado o binômio necessidade/possibilidade.
III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não precisa de decisão judicial.
Quais estão corretas?
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema dos limites da
jurisdição nacional, segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja
a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil ou no exterior.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações decorrentes de relações de
consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão
hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no
Brasil, desde que o autor da herança não seja de nacionalidade estrangeira ou não tenha domicílio fora do
território nacional.
( ) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade
judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em
contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema das provas,
segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do
foro de domicílio do autor.
( ) Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um
cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de comunhão
universal de bens.
( ) O juiz não admitirá a recusa de exibição se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
( ) Fazem a mesma prova que os originais os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados,
desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta
na origem.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema da competência,
segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência
relativa.
( ) Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do
autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do
respectivo ente federado.
( ) Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo
à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão
necessariamente reunidas.
( ) Há conflito de competência quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião
ou separação de processos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.
( ) Investigado por corrupção, ex-secretário de Obras Públicas da Argentina dos governos Kirchner foi preso quando prestes a enterrar milhares de dólares no terreno de um mosteiro, na província de Buenos Aires. O colombiano Pablo Escobar, conhecido narcotraficante dos anos 80/90, enterrava dinheiro oriundo do tráfico de entorpecentes. Nestas situações é razoável afirmar, à luz da doutrina especializada e de precedentes jurisprudenciais, que enterrar dinheiro produto do crime antecedente, ainda que seja para ocultá-lo, não se enquadra no tipo assimétrico da lavagem de dinheiro, se desacompanhado de um ato adicional ou contexto capaz de evidenciar que o agente realizou a ação com a finalidade específica de emprestar aparência de licitude aos valores escondidos.
( ) O presidente de uma autarquia estadual foi condenado por crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. O cálculo da respectiva pena de multa deve seguir o critério bifásico do CP, devendo o juiz atender, principalmente, na quantificação do valor de cada dia-multa, ao montante da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.
( ) Cheques de terceiros, recebidos como produtos de concussão continuada, foram depositados pelo agente público na conta bancária de uma escola de fachada, a cujos valores posteriormente teve acesso em simulados pagamentos por aulas ministradas em seus cursos. Neste caso tipifica-se a lavagem de dinheiro, como crime, mesmo que extinta a punibilidade da infração penal antecedente, pela prescrição.
( ) Artur patrocina interesse privado perante a Administração e consegue obter a instauração de um processo licitatório no interesse de seu cliente. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, para caracterizar-se como crime licitatório, depende da invalidação da licitação ou do contrato administrativo pelo Poder Judiciário.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Considere as seguintes afirmações relativas aos direitos da pessoa com deficiência.
I. A definição da curatela não alcança o direito ao voto.
II. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a
pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação, sendo que no caso de não haver procura
pelos assentos reservados, esses podem ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham
mobilidade reduzida.
III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e
serviços de atendimento ao público, mas esse direito não é extensivo ao seu acompanhante ou atendente
pessoal.
Quais estão corretas?
Os seguintes procedimentos são exigidos aos técnicos de laboratório de Fitossanidade:
São vidrarias muito utilizadas em laboratório de fitossanidade:
São pequenos agentes infecciosos e que possuem funcionalidade apenas quando no interior da célula hospedeira. Geralmente necessitam de um vetor no processo de infecção. A descrição sugere tratar-se de:
Equipamentos de Proteção Individual ou EPIs são quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos que ameaçam a sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade. Observe a lista de possíveis EPIs em laboratórios abaixo: 1.Óculos de proteção, luvas. 2.Máscaras e respiradores, capelas de exaustão. 3.Chuveiro de segurança e lava olhos. 4.Óculos de proteção, capelas de sucção. Qual alternativa representa obrigatoriamente os EPIs em laboratório:
Dentre as preparações microscópicas de fungos fitopatogênicos mais utilizadas em fitopatologia, marque a alternativa que não se configura como técnica de preparação microscópica de fungos fitopatogênicos:
Quanto às células, de um modo geral, encontram-se certas características que as tornam diferentes umas das outras. Algumas caraterísticas das células estão listadas abaixo, exceto uma característica, qual?
O circuito da figura a seguir executa a
funcionalidade da função lógica:
