Questões de Concurso – Aprova Concursos

171751)

Q615260 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.

I - As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.

II - As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.

III - Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.

IV - O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.

Estão certos apenas os itens

a)
I e III.
b)
I e IV.
c)
II e III.
d)
II e IV.
e)
III e IV.

171752)

Q615385 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.

I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade social.

II A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema.

III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema.

IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Estão certos apenas os itens

a)
I e III.
b)
I e IV.
c)
II e III.
d)
II e IV.
e)
III e IV.

171753)

Q615397 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Detido em uma blitz policial por trafegar com o farol apagado, o motociclista Rafael foi submetido a revista, tendo sido encontradas com ele dez porções de cocaína, que totalizaram 10 gramas. Rafael alegou que eram para consumo próprio. Enquanto o motociclista explicava seu álibi para os policiais, uma pessoa o indagou, em uma mensagem de texto recebida no seu telefone celular, pela droga que ele havia se comprometido a entregar. Na ocasião, os policiais exigiram que Rafael entregasse o celular e, com base no teor da mensagem, conduziram o motociclista preso em flagrante e o apresentaram ao delegado, que o indiciou por tráfico de droga.

Nessa situação hipotética, considera-se a prova utilizada pelos policiais para prender Rafael

a) legal, caso seja validada pelo Ministério Público por despacho fundamentado, sujeito a controle judicial.
b) nula, já que essa prova implica desrespeito ao sigilo telefônico e, por isso, não pode ser usada para embasar sua condenação.
c) lícita, já que não se trata de interceptação de conversa telefônica, mas sim de mensagem telefônica.
d) passível de validação posterior pelo juiz diante dos indícios da sua autoria ou participação em crime grave.
e) de nulidade relativa, que se aplica somente se provado prejuízo ao réu.

171754)

Q615400 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Maria denunciou seu esposo, Antônio, por ele ter insistido em manter relação sexual com ela, contra a sua vontade, após chegar em casa embriagado. Maria afirmou, ainda, que Antônio, diante de sua recusa, a agrediu verbalmente, dirigindo-lhe palavras insultuosas.

Antônio foi condenado, mas a sua defesa recorreu, alegando nulidade do pedido e requerendo absolvição por falta de condição de procedibilidade da ação penal ante a ausência de representação formal da vítima.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
A situação em apreço se refere a crime de injúria com violência doméstica contra a mulher, razão por que a ação penal pode ser iniciada a qualquer tempo.
b)
O crime em questão é de ação pública condicionada e só pode ir adiante se Maria fizer uma representação formal.
c)
O fato de Maria ter registrado a ocorrência e pedido providências supre o requisito da representação.
d)
A ação penal será arquivada se Maria desistir do registro da ocorrência policial em audiência especial perante o juiz e o representante do Ministério Público.
e)
A ausência de lesão corporal impossibilita que o fato em questão seja abrangido pelas normas tutelares da Lei Maria da Penha.

171755)

Q615405 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) O pedido de explicações, nos casos de crimes contra a honra pode ser formulado a qualquer tempo, antes ou durante o transcorrer da ação penal.
b) Tratando-se de crimes de difamação, não se admite a exceção da verdade, ainda que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relacionada ao exercício de suas funções.
c) Tratando-se de crime contra a honra do servidor público em razão da função, a ação penal pode ser iniciada mediante queixa-crime do ofendido ou ação pública condicionada à representação.
d) Se o querelante regularmente intimado não comparecer à audiência de reconciliação, reputar-se-á apenas desinteressado em celebrar acordo, prosseguindo o processo normalmente.
e) Em se tratando de crimes contra a honra mediante ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá, a qualquer tempo, desistir da ação e solicitar a extinção do processo.

171756)

Q615412 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

No que se refere à inclusão ou à transferência de preso para o sistema penitenciário federal, assinale a opção correta.

a)
De acordo com a lei de regência, a Defensoria Pública da União deve prestar assistência jurídica ao preso em ambas as etapas do incidente de inclusão ou de transferência para o sistema penitenciário federal.
b)
Conforme o decreto regulamentar, se ocorrer progressão de regime de preso custodiado em estabelecimento penal federal, caberá ao diretor, de ofício, providenciar, no estabelecimento penal, a transferência do preso para a ala prisional adequada ao cumprimento do novo regime.
c)
Para que seja realizada a inclusão ou a transferência do sentenciado para o sistema penitenciário federal, exige-se que ele se encontre no regime disciplinar diferenciado no sistema prisional de origem.
d)
Embora a inclusão de preso no sistema penitenciário federal seja medida de natureza excepcional e temporária, são expressamente admitidas, nesses casos, renovações sucessivas, até o limite de cumprimento da pena.
e)
O Departamento Penitenciário Nacional deverá ser ouvido no juízo de origem, federal ou estadual, na primeira etapa do incidente de inclusão ou da transferência do preso, bem como deverá opinar sobre a pertinência da medida, com a eventual indicação do estabelecimento penal federal adequado à custódia.

171757)

Q615417 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre

I meio ambiente e ordem econômica.

II patrimônio cultural e recursos hídricos.

III improbidade administrativa e consumidor.

IV mercado de capitais e ordem urbanística.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
II e III.
d)
I, II e IV.
e)
II, III e IV.

171758)

Q615633 - CRESCER - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Motorista,

Está subentendida a presença de um "abismo entre as sociedades ricas e as mais pobres" (L.19), quanto à retidão comportamental do povo de uma nação para com o da outra, no fragmento transcrito em

a) "Na noite anterior, queríamos um restaurante, ele indicou o Le Petit Chef. Ao sair, pedimos as chaves dos quartos e da porta da frente. 'Não tem. Fica tudo aberto'. Espantoso. Nesse mundo isso ainda existe? Deixamos, nos quartos abertos, malas, travellers, passaportes. E a capa Burberry. Nem mantivemos o condicionamento brasileiro desconfiado. Coisas boas são assimiladas rapidamente". (Ignácio de Loyola Brandão).
b) "A vida é bela, e me sinto como se estivesse ganho o Oscar, mesmo sendo brasileiro. Claro que sei que os desempregados e os sem-terra estão lá exigindo seus direitos. Claro que sei que ali, ao lado da minha casa, no Rio, está aquela favela, onde logo na entrada não se distingue o lixo humano da miséria empilhada pela própria Comlurb." (Affonso Romano de Sant’Anna).
c) "Todos os anos nascem no mundo 20 milhões de crianças prematuras, com peso inferior a dois quilos. [...] Salvá-las é uma tarefa das políticas públicas de saúde. [...] Em 1979, o Instituto Materno-Infantil de Bogotá, na Colômbia, desenvolveu um método ao mesmo tempo mais barato e eficiente de resolver esse problema: a mãe-canguru. [...] No Brasil, mais de 20 maternidades estão adotando o método." (Márcio Moreira Alves).
d) "Enquanto boa parte da população brasileira afunda em dívidas, no desespero ou em ambos, uma nova classe surge, triunfante: a dos emergentes. [...] [...] Como o profeta Jonas, o emergente sente-se perseguido por um peixe enorme que um dia vai engoli-lo e levá-lo para uma praia distante, mas para as profundezas." (Moacyr Scliar).

171759)

Q615638 - CRESCER - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Motorista,

A alternativa em que o termo transcrito em negrito constitui um caracterizador do substantivo é:

a) “...apenas” (L.5).
b) “...todas” (L.8).
c) “extraordinário” (L.4)
d) “muito” (L.17).

171760)

Q615640 - CRESCER - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Motorista,

O termo destacado expressa intensidade na alternativa:

a) "todas" (L.8).
b) “mais” (L.5).
c) “várias” (L.12).
d) “aproximadamente” (L.16).

171761)

Q615645 - CRESCER - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Motorista,

Sobre a oração “...esse sonho envolverá países e lugares remotos do globo” (L.22/23), pode-se afirmar:

a) Possui sujeito indeterminado
b) O núcleo do predicado é um nome.
c) O núcleo do predicado é um verbo
d) Há dois núcleos no predicado, um verbo e um nome.

171762)

Q615652 - CRESCER - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Técnico em Saúde Bucal,

Do que se diz a respeito dos países em desenvolvimento, pode-se deduzir que eles estão

a) sofrendo, como os europeus, as consequências da pressão do consumo.
b) tornando-se mais individualistas do que os desenvolvidos.
c) tentando adaptar-se aos padrões econômicos ocidentais.
d) sendo incluídos, aos poucos, no processo de uniformização que atinge os outros.

171763)

Q615657 - CRESCER - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Técnico em Saúde Bucal,

A alternativa em que há equivalência entre o termo transcrito e o que ele denota é

a) "Além disso" (L.7) — inclusão.
b) "quando não muito" (L.6) — exclusão.
c) "inclusive" (L.7) — ressalva.
d) "como" (L.10) — conformidade.

171764)

Q615664 - CRESCER - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Técnico em Saúde Bucal,

A alternativa em que a oração transcrita tem função restritiva é

a) “...tem que estar mais vigilante” (L.13).
b) “...agora mais relacional do que institucional.” (L.13/14).
c) “Fazemos com que compartilhe coisas” (L.17).
d) “que pode ter um bom desempenho ... ou fracassar (...). (L.20/21)

171765)

Q615669 - CRESCER - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Técnico em Saúde Bucal,

Julgue os itens abaixo sobre os conceitos de utilização de tecnologias, ferramentas da internet e intranet: I - Em todo tipo de rede Intranet não tem conexão com a Internet. II - Em portais como o Outlook, Globo ou Gmail, nomes de usuários e senhas de e-mail também fazem parte dos Cookies.

a) Apenas item I é falso.
b) Apenas item II é falso.
c) Os dois itens são verdadeiros.
d) Os dois itens são falsos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!